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Nepotismo inexistente

Mário Goulart Maia defende indicação ao CNJ

Recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça, o cearense Mário Goulart Maia defendeu sua indicação em entrevista concedida à Revista Ceará.

Ministro Napoleão Nunes Maia se aposentou no STJ em dezembro 
Sergio Amaral/STJ

Mário é filho do ministro recém-aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia. Por isso, sua indicação foi contestada pela Associação dos Servidores do CNJ, em ação no Supremo Tribunal Federal cuja liminar em mandado de segurança foi indeferida.

Membros da Associação Nacional para a Defesa da Magistratura também ingressaram com ação popular para suspender a aprovação do advogado. As críticas vão de suposto nepotismo na indicação à falta de experiência de Mário Goulart Maia como advogado.

"É difícil medir a vida de uma pessoa apenas pelo tempo em que tenha a carteira da Ordem dos Advogados. Eu admiro plenamente a advocacia, mas entendo que a atividade jurídica e de bacharel não se resume ao exercício da advocacia. Meu trabalho no Tribunal de Justiça e na Procuradoria de Justiça foi essencialmente de natureza jurídica e sempre nessa área", destacou em entrevista à Revista Ceará.

Mário explicou que, após formado, ficou longe da advocacia por opção pessoal e "na certeza de dar toda a tranquilidade ao meu pai (que é juiz desde que me entendo por gente)". Com a aproximação de sua aposentadoria em dezembro de 2020, ele decidiu ingressar no mercado. E justamente por isso, afirma que não há nepotismo na indicação ao CNJ.

"O juiz Napoleão Maia, que em tese teria me prestigiado, não é parlamentar, não escolhe os representantes da Câmara para o CNJ e, para piorar, sequer será juiz quando a vaga do CNJ ocorrer, sendo que a vaga, se por mim preenchida, só terá posse em 2021. Eu pergunto, isso é nepotismo? Em nenhum lugar seria nepotismo", defendeu.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 15h10

Comentários de leitores

4 comentários

Sem experiência

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Desculpe-me o candidato, mas todas as suas "experiências" no seio jurídico que diz ter, não lhe dão saber jurídico para a missão no CNJ. Pelas informações apresentadas pela ASCONJ, o candidato conseguiu sua OAB ano passado, em 2.019. Ora, salta aos olhos que não possui notório saber jurídico, pois nem sequer tem experiência forense. E nem se diga que sua meteórica passagem em alguns cargos auxiliares em órgãos judiciários supre tamanho saber jurídico, pois tal afirmação é ridícula e totalemente desrazoada.
Com todo respeito, como alguém é co-autor de obras jurídicas se nem ao menos esteve em uma audiência judicial na época do seu lançamento?
Me admira muito que Senadores entraram nessa enrascada.

Não julgueis, para não ser julgado

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Não tenho procuração para defender o filho de quem quer seja, mas afirmo que não se pode, de antemão, acusar de nepotismo a indicação de alguém pelo só fato dele ser filho de determinada autoridade judicial ou do Ministério Público. Isso soa a preconceito e sequer pode ser levado a sério, com a devida vênia. Conforme o art. 103-B da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução. Dentre os seus integrantes, dos conselheiros indicados pela OAB, Senado Federal e Câmara dos deputados, apenas se exigem saber jurídico e reputação ilibada, coisas que parece preencher o filho do ex-ministro Napoleão Nunes Maia. Qualquer juízo preconcebido - como patece ser a hipótese - dever ser duramente combatido, posto que se escora em fundamento discriminatório e parcial.

Saber jurídico.

João Fernando de Amorim (Escrivão)

Qual saber jurídico essa pessoa tem. Diga por favor, se é que tem algum. Ou o saber jurídico dele é ser filho de um ministro do STJ. Ah,cê QI(quem indique).

Hipocrisia

Carlos Castilho Alves (Advogado Assalariado - Civil)

O procurador João Sérgio Leal devia respeitar a inteligência alheia. Ele mais que ninguém, sabe ou deveria saber, que embora legal a indicação do filho do ministro influente, está sob o manto do escancarado favorecimento. E o princípio da impessoalidade foi recortado do Artur. 37 da CF?

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