Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça. No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pessoas presas e 12,8 mil entre servidores, com 222 mortes. Já no sistema socioeducativo a proporção é inversa, com quase quatro vezes mais casos entre servidores (4,2 mil) que entre adolescentes (1,1 mil). Não houve mortes entre adolescentes e 25 servidores morreram.
O monitoramento de contaminações por Covid-19 no sistema prisional é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. A próxima edição do boletim de contágios e óbitos será publicada no dia 13 de janeiro, passando a ser quinzenal.
Nesta edição, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça de 15 unidades da federação enviaram informações atualizadas sobre a situação da epidemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por 12 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.
Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre as atividades desempenhadas pelos comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário na composição – o CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 unidades da federação desde junho.
Os GMFs informam que foram realizados 171.293 testes de detecção em pessoas presas e 56.273 em servidores, além de outros 14.987 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Em estabelecimentos da esfera federal foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores.
Também houve atualização da destinação de penas pecuniárias pelo Judiciário para enfrentamento à Covid-19. Até agora, R$ 81 milhões foram destinados para esse fim em tribunais de 25 estados, além de R$ 2,5 milhões no TRF-3.
Quanto a recursos para prevenção a Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, foi registrado o repasse se R$ 3 milhões em recursos federais para cinco estados, e R$ 14 milhões de demais fontes para 10 unidades da federação, além de doação de insumos que não em espécie.
O boletim também detalha informações qualitativas sobra a situação nas unidades da federação em tópicos como oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.
A coleta e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.