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222 mortes

Brasil supera 60 mil casos de Covid-19 em sistemas de privação de liberdade

Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça. No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pessoas presas e 12,8 mil entre servidores, com 222 mortes. Já no sistema socioeducativo a proporção é inversa, com quase quatro vezes mais casos entre servidores (4,2 mil) que entre adolescentes (1,1 mil). Não houve mortes entre adolescentes e 25 servidores morreram.

Luiz Silveira/Agência CNJBrasil supera 60 mil casos de Covid-19 em sistemas de privação de liberdade

O monitoramento de contaminações por Covid-19 no sistema prisional é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. A próxima edição do boletim de contágios e óbitos será publicada no dia 13 de janeiro, passando a ser quinzenal.

Nesta edição, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça de 15 unidades da federação enviaram informações atualizadas sobre a situação da epidemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por 12 estados, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região, da 3ª Região e da 4ª Região.

Além de dados quantitativos, os GMFs encaminham informações sobre as atividades desempenhadas pelos comitês locais de acompanhamento que têm o Judiciário na composição - o CNJ mantém o registro de atividades desenvolvidas em 22 unidades da federação desde junho.

Os GMFs informam que foram realizados 171.293 testes de detecção em pessoas presas e 56.273 em servidores, além de outros 14.987 testes realizados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Em estabelecimentos da esfera federal foram 102 testes em pessoas privadas de liberdade e 277 entre servidores.

Também houve atualização da destinação de penas pecuniárias pelo Judiciário para enfrentamento à Covid-19. Até agora, R$ 81 milhões foram destinados para esse fim em tribunais de 25 estados, além de R$ 2,5 milhões no TRF-3.

Quanto a recursos para prevenção a Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, foi registrado o repasse se R$ 3 milhões em recursos federais para cinco estados, e R$ 14 milhões de demais fontes para 10 unidades da federação, além de doação de insumos que não em espécie.

O boletim também detalha informações qualitativas sobra a situação nas unidades da federação em tópicos como oferecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde.

A coleta e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2020, 11h07

Comentários de leitores

2 comentários

Sem contato!!!

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

Se os apegados estivessem em celas individuais e sem contato com outras pessoas, com toda certeza à exposição e probabilidade de contaminação é nula. Devemos instalar presídios na forma de Torres, com celas individuais com toda infraestrutura, do BWC a TV vídeo monitor, o contato físico será inexistente. Os presídios serão construído nos municípios, com administração municipal CLT.

Deus, tenha piedade deles

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Preso e com Covid-19 é dose para leão.
Deus, no seu mais alto poder, tenha piedade dessas almas sebosas, que praticaram crimes e morrem em nossas "latrinas estatais".
Lembro que esses pérfidos, imundos, insuficientes e impertinentes rebeldes primitivos nunca tiveram piedade das vítimas de seus insanos crimes!

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