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Nada Feito

Martins mantém prisão de acusado de roubo de agências dos Correios

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar em Habeas Corpus a réu que responde por envolvimento em sete crimes de roubo contra agências dos Correios no Rio Grande do Sul, praticados sistematicamente e com o mesmo modus operandi.

Ministro Humberto Martins entendeu que não há patente ilegalidade que justifique a concessão da liminar no caso concreto

Por ordem da Justiça Federal, para a garantia da ordem pública, ele cumpre prisão preventiva na Penitenciária Estadual de Montenegro (RS).

A prisão de vários suspeitos se deu no âmbito da investigação "correio seguro", da Polícia Federal. Conforme a denúncia, o grupo agiu entre fevereiro de 2017 e junho de 2018, em cidades do interior, onde o policiamento é reduzido.

A quadrilha utilizava veículos com placas clonadas e fazia funcionários e clientes reféns. O alvo era o dinheiro dos caixas e dos cofres das agências postais.

Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar o pedido de liberdade, a defesa entrou com Habeas Corpus no STJ, sustentando excesso de prazo da prisão preventiva por inércia injustificada do Judiciário, o que configuraria constrangimento ilegal.

De acordo com a defesa, o acusado está preso há dois anos sem que haja audiência designada. Subsidiariamente, foi pedida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Estancar os crimes
Segundo o decreto de prisão preventiva, a cautela foi determinada pela necessidade de "estancar a sequência de roubos" — o que, para o juiz federal de primeiro grau, só se conseguiria separando os acusados do convívio social.

Ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Humberto Martins entendeu que não há patente ilegalidade que justifique a concessão da liminar — devendo, portanto, ser mantida a prisão preventiva.

O presidente do STJ solicitou informações ao TRF-4 para instruir o pedido, que será encaminhado ao relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. O mérito do Habeas Corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ, a partir de fevereiro, após o período do recesso forense. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
HC 635.963




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Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2020, 17h18

Comentários de leitores

1 comentário

Rio grande do sul

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Parece que está passando por uma revolução.
Nunca vi um Estado da Federação Brasileira com tantos rebeldes primitivos praticando crimes.

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