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Mordaça Judicial

Associação denuncia ações que visam censurar a mídia independente

Em artigo publicado no blog do Juca Kfouri no UOL, a jornalista Lia Ribeiro Dias, com colaboração da jornalista Leda Beck, ambas filiadas à Associação Profissão Jornalista (APJor), denunciou uma situação que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil: ações ajuizadas contra profissionais de imprensa, especialmente da mídia independente, como forma de censurá-los. É o que Lia chama de "assédio judicial".

ReproduçãoAPJor diz que jornalista Luis Nassif é vítima de "assédio judicial" como forma de censura

"Por meio de ações judiciais na área cível, muitas apresentadas em até uma centena de foros diferentes por todo o país, inviabilizando a defesa, os reclamantes pedem vultosas indenizações por danos morais. Aparentemente mal informados sobre o princípio constitucional que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, juízes de primeira instância têm acatado tais ações sem hesitar — e suas decisões são às vezes confirmadas por desembargadores", disse a jornalista.

Lia destacou que os grandes veículos de comunicação possuem estrutura suficiente, e bons departamentos jurídicos, para enfrentar as ações judiciais. Os veículos menores, no entanto, podem ser "calados pelo ativismo judicial". O caso mais recente citado no texto é o do jornalista Amaury Junior, condenado a sete anos de prisão por violação ao sigilo fiscal da filha do senador José Serra (PSDB).

Mas o caso que mais tem chamado atenção, conforme Lia, é o do jornalista Luis Nassif. Na semana passada, em tom de desabafo, ele afirmou estar "juridicamente marcado para morrer". Isso porque a grande quantidade de ações ajuizadas contra ele tem gerado indenizações em valores elevados, além do bloqueio de contas pessoais e de sua empresa.

No texto, Lia Ribeiro Dantas também cita outros jornalistas que foram alvos de "assédio judicial", como o próprio Juca Kfouri, processado uma centena de vezes por dirigentes da CBF; Lúcio Flávio Pinto, que teve que fechar o Jornal Pessoal; e Elvira Lobato, alvo de 111 processos por publicar uma reportagem sobre a Igreja Universal na Folha de S. Paulo, além dos sites The Intercept BrasilPonte Jornalismo

"Diferentemente dos profissionais que trabalham para grandes grupos empresariais de comunicação, os profissionais da mídia independente não têm respaldo financeiro para enfrentar o custo das ações, que envolve o pagamento de advogados (muitos defendem os jornalistas pro bono, ou seja, sem cobrar pelos seus serviços profissionais) e as despesas de viagem para participar das audiências (hoje as audiências presenciais estão suspensas por conta da pandemia)", afirmou Lia. 

Ela também destacou dados da ONG Artigo 19, dedicada à defesa da liberdade de imprensa, sobre agressões a profissionais de imprensa em 2019 e no primeiro semestre deste ano: foram 38 casos de violação, sendo 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios.

"Alvo de processos judiciais movidos por autoridades, igrejas e empresas, respaldados pelo ativismo político de certos juízes e desembargadores em defesa dos poderosos e seus interesses, Luís Nassif não é um caso isolado. Talvez seja o mais emblemático do momento em que vivemos, de falta de critério de juízes e de promotores, muitos contaminados pelo exemplo nefasto da "lava jato" e seu ativismo em causa própria", concluiu a jornalista.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2020, 12h45

Comentários de leitores

2 comentários

Somos solidários a essa luta heróica

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A situação dos jornalistas atacados é dramática e causam repulsa essas campanhas infames dirigidas contra a liberdade de imprensa.
Pelo que vi, embora com muitas dificuldades, os jornalistas em tela se defendem e têm conseguido excelentes resultados, o que, numa conjuntura degradante e também preocupante como esta, é um sinal de que prestigia-se o direito de expressão livre, sumamente importante para o Brasil de hoje.
Contudo, vale lembrar que o expoente-mor da Lava-Jato sofre as mesmas campanhas de infâmias e inverdades contra seu bom nome e o desempenho de suas atividades judicantes, o que deveria levar os jornalistas a repensarem suas posturas contra o citado ex-Juiz, a quem se tenta demolir por ter feito e também por não ter feito.
Quero deixar bem claro que repúdio essa conduta de certos grupos de usar o Poder Judiciário, para que seus fins espúrios e deletérios prevaleçam. Esse mal tem de ser contido e contra ele estamos todos alertas.
Veja-se o ataque engendrado contra a Suprema Corte, cujo fechamento era e é pregado abertamente, embora seus componentes não sejam frontalmente contrários à política posta em prática pelos nossos desgovernantes.
Ou seja, há todo um clima hostil contra os que tem tribuna para fazer críticas, simplesmente, ou poder para tolher a ação criminosa desses grupos.
Considere-se também que os corruptos tupiniquins roubam livremente e sem limites, à luz do dia, sem consequências, razão pela qual dispõem de recursos milionários para azucrinar a vida de quem ouse tirar-lhes da zona de conforto. É dinheiro do saqueio sobrando em toda parte.
O povo brasileiro está pronto para mudar essa ordem injusta e deprimente, mas é preciso encontrar lideranças autênticas e honestas que estejam à altura dos desafios a serem enfrentados.

Imprensa parcial

Professor Edson (Professor)

Infelizmente imprensa no Brasil virou símbolo de parcialidade, ativismo e politicalha, basta ver como a própria imprensa trata os blogueiros bolsonaristas, blogueiro bolsonarista é blogueiro bolsonarista, mas blogueiro tucano é jornalista, blogueiro petista é jornalista, e blogueiro comunista é jornalista. Youtuber bolsonarista é Youtuber bolsonarista, mas Youtuber esquerdista é "influenciador".

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