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Defesa do Estado

Procuradoria-Geral da União garante R$ 315 bilhões ao Erário em 2020

A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União responsável pela representação judicial da Administração Direta da União, obteve aproximadamente R$ 315 bilhões em impacto positivo para os cofres públicos em 2020. Por meio de decisões favoráveis à União, ações para investimentos em infraestrutura e acordos, o órgão obteve um crescimento financeiro de 3,5% com relação a 2019, segundo comunicado do órgão.

PGU conseguiu impacto positivo
bilionário durante 2020
123RF

Cerca de R$ 298,7 bilhões se referem à economia do erário com as decisões favoráveis conquistadas pela PGU. Também foram garantidos R$ 12,9 bilhões em investimentos de infraestrutura, por meio de leilões de concessão, por exemplo.

Além disso, R$ 2,9 bilhões foram economizados com a celebração de acordos. Até novembro, o órgão havia firmado 21.764 acordos de conciliação — uma média de 65 conciliações por dia —, que extinguiram 6.600 processos.

"Apesar dos desafios, a PGU bateu todas metas e, em números globais, obteve resultados superiores aos do ano passado", destaca Vinícius Torquetti, procurador-Geral da União.

Êxito nos processos
Até novembro, o órgão recebeu mais de 495 mil ações judiciais — 39% a mais do que em 2019 — e alcançou uma taxa de sucesso judicial de 65,5% dos casos. Apenas no último mês, o êxito foi de 71%.

153.565 processos se referiam ao auxílio emergencial. "Muitas dessas ações eram individuais. Foram ajuizadas por pessoas que tiveram o auxílio indeferido ou por cidadãos que começaram a receber o recurso, mas tiveram o benefício suspenso porque os órgãos de controle encontravam inconsistências", explica Marcelo Moura da Conceição, diretor substituto do Departamento de Serviço Público da PGU. Segundo ele, o órgão trabalhou para garantir o auxílio a quem comprovava o direito por meio de documentos e evitar fraudes.

A PGU também recebeu 1.848 processos sobre outros temas relativos à crise de Covid-19, como compra de respiradores, abertura de aeroportos, teletrabalho de servidores públicos etc. O sucesso dentre esses casos foi de 73%. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2020, 9h39

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