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Garantias do Consumo

Garantia de excelência na direção da Faculdade de Direito da UFRGS

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) manifestou amplo apoio e preferência pela chapa dirigida pela professora Claudia Lima Marques e que conta com a professora Ana Paula Motta Costa como vice-diretora. A eleição ocorreu entre os dias 13 e 14 de outubro, com um lema de campanha pautado na igualdade e na competência. É a primeira vez, em 120 anos, que a Faculdade de Direito será comandada por uma mulher.

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi fundada em 17 de fevereiro de 1900, como "Faculdade Livre de Direito", incorporada à Universidade de Porto Alegre pelo Decreto estadual 5.758/34 e, posteriormente, à Universidade do Rio Grande do Sul pela Lei federal 1.254/50. Está sediada, em Porto Alegre, na Avenida João Pessoa, nº 80, em um belíssimo prédio histórico.

As aspirações da nova direção, que será empossada no dia 21/12, são de construção de um futuro de excelência em pesquisa, extensão e em ensino dentro da universidade pública, gratuita e de qualidade. A UFRGS, que tenho orgulho de ter como minha alma mater, tem sólidas bases em pesquisa, com premiações nacionais e internacionais.

A professora Claudia Lima Marques tem experiência nas áreas de Direito Internacional Público e Privado, Direito do Consumidor, Mercosul, Direito Privado e Direitos da Criança e do Adolescente. É autora de diversas obras que tratam de temas afetos aos direitos humanos, direitos econômicos e sociais e atua como professora convidada em diversas universidades no mundo, em especial na Argentina, Uruguai, França e Alemanha. Premiada por diversas instituições da sociedade civil pela sua atuação em pesquisa jurídica e na defesa dos vulneráveis, é consultora desde 1991 no Mercosul, OEA, Banco Mundial e Ministério da Justiça brasileiro em questões de direito do consumidor e criança, assim como em questões de Direito Internacional Privado, especialmente a proteção de turistas estrangeiros. Foi a primeira professora brasileira a ministrar um curso na Academia de Direito Internacional de Haia.


Desde a sua graduação em Ciências Jurídicas e Sociais na UFRGS, em 1985, Claudia Lima Marques tem atuado intensamente na pesquisa científica, na internacionalização da Faculdade de Direito e na obtenção de recursos para financiar as pesquisas dos docentes e discentes vinculados à UFRGS. O Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA) instalado em Porto Alegre com a união da UFRGS e da PUC-RS e em razão do imenso trabalho da nova diretora da faculdade é fonte de financiamento de inúmeras pesquisas no Brasil e no exterior.

A professora Ana Paula Motta Costa tem experiência nas áreas de Direito da Criança e do Adolescente e direitos humanos, em especial, a efetividade de direitos de adolescentes em conflito com a lei. Tem extensa trajetória como professora em diversas instituições de ensino superior, dedicando-se ao ensino, pesquisa e extensão na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. É pesquisadora e integrante da coordenação do PPGDir, e autora de diversos artigos e livros, como “As Garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil”, “Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais” e “Medidas Socioeducativas: Gestão da Execução”.

Sob nova direção, que assumiu um compromisso com a garantia da excelência na educação em direito na graduação e pós-graduação, a defesa da diversidade e das políticas de ações afirmativas, o impacto na sociedade pela inserção local, nacional e internacional a liberdade de cátedra, as perspectivas para a Faculdade de Direito da UFRGS não poderiam ser melhores. A partir de uma gestão compartilhada, que preza pela convergência de esforços e participação de docentes, técnicos-administrativos e discentes, a Faculdade de Direito será imensamente beneficiada com a vasta experiência, energia e criatividade das suas novas diretoras, que são reconhecidas e respeitadas pela comunidade jurídica. Com as nossas novas líderes, não há dúvidas que a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul continuará sendo um espaço de pluralidade e consciência crítica, de fomento de soluções para a melhoria das condições de vida das pessoas, de efetividade dos direitos humanos, pilar do Estado Democrático de Direito.




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 é advogada, doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e coordenadora Acadêmica da Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2020, 10h12

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