Consultor Jurídico

Acordo Irresistível

Felipe Neto assina TAC com MP-RJ e
fará ajustes em vídeos do YouTube

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o youtuber Felipe Neto. No acordo, Neto se compromete a fazer ajustes em seus vídeos no YouTube. Ele é o principal youtuber do país e seu canal tem 40,9 milhões de inscritos — entre eles, milhares de crianças e adolescentes.

ReproduçãoFelipe Neto firma acordo com MP-RJ e fará ajustes em vídeos do YouTube

O TAC teve origem no recebimento de uma denúncia sobre suposta violação de direitos infanto-juvenis no conteúdo produzido pelo youtuber, o que gerou a instauração de um inquérito civil. Quem bateu às portas do MP fluminense foi a também youtuber Antonia Fontenelle, que no meio do ano postou em rede social material associando Neto a pedofilia.

O caso foi parar nos tribunais — Felipe Neto a acusou de difamação. Depois da postagem de Fontenelle, o youtuber foi alvo de uma enxurrada de notícias falsas — o que levou inclusive a OAB a assinar um manifesto em sua defesa. 

Termos do acordo
De acordo com o TAC, Felipe Neto deve gravar vídeos sobre a temática da classificação indicativa no acesso à internet, com explicações a respeito das faixas etárias e uso da classificação nos padrões preconizados pelo Ministério da Justiça, inclusive incentivando outros youtubers para que adotem a mesma providência. Essa medida será adotada em até 60 dias, a contar da assinatura do TAC.

O documento prevê ainda que Felipe Neto, dentro de 30 dias, efetue a revisão do conteúdo atualmente disponível em seu canal para constar a classificação indicativa adequada no título de todos os vídeos. Outro compromisso assumido pelo youtuber foi a disponibilização, em até oito meses, de um curso de educação digital gratuito, com viés multidisciplinar. 

O curso, que será bancado por Felipe Neto, deverá abordar as práticas de controles parentais na internet, com orientações práticas de como proteger crianças e adolescentes no espaço cibernético. Com informações da assessoria de imprensa do MP-RJ.

Clique aqui para ler o TAC




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2020, 20h46

Comentários de leitores

1 comentário

Tempos estranhos

Pedro Mosqueira (Advogado Autônomo - Tributária)

Essa acusação é um exagero, é um sinal de que estamos em tempos estranhos.

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