Consultor Jurídico

Puxão de orelha

Desembargador anula bloqueio de bens de Moreira Franco com críticas a Bretas

Por 

O juiz não pode determinar o bloqueio de seus bens com base exclusiva em declarações de delator mais as presunções da acusação. Com esse entendimento, o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu o bloqueio de bens do ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Moreira Franco teve bens bloqueados por decisão de Bretas
PMDB

 A decisão derrubada foi proferida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Moreira Franco foi investigado por supostas vantagens indevidas pagas ao um grupo político que seria comandado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Em março, o juiz também determinou a prisão preventiva de Temer, Moreira Franco e outros.

Para o desembargador, "havia um juízo antecipado de culpa". De acordo com o julgador, valores apresentados pelo Ministério Público Federal e atos imputador aos envolvidos foram aceitos sem qualquer análise.

A decisão de Athié é carregada de críticas à atuação de Bretas e a abusos cometidos pela acusação. Ele elenca os tópicos em que o juiz decidiu com base em suposições, entre eles quando seguiu "a linha de aceitação pura e simples de tudo" e aceitou os fatos descritos por delatores como verdades absolutas;

Fazendo uma retomada histórica e citando como exemplo o caso da Escola Base, o julgador disse "muitas pessoas são influenciadas por formadores de opinião, incluindo juízes".

Alertou também para as campanhas massivas e desmoralizantes de uma pessoa. "Quem dela participa e/ou patrocina faz o que pode, e também o que não pode, para prevalecer a sua versão, visando a derrocada do alvo".

Outra crítica do magistrado foi o fato de Bretas não ter sem mesmo definido se a constrição é da espécie arresto ou sequestro. Athié frisou que existe a necessidade de  todas as decisões serem fundamentadas e  demonstrarem a imprescindibilidade e contemporaneidade da medida. 

Não basta, disse o desembargador, "apenas alegações da acusação, que foram aceitas tal e qual decisão per relationem, e simplesmente asfixiar financeiramente empresas e pessoas no limiar da ação penal, em função de fatos antigos e a serem provados".

Sem fatos concretos
Logo no início da decisão, de 2 de dezembro, o desembargador afirma não haver elemento concreto para vincular ações do ex-ministro ao suposto pagamento de vantagens, em  mais de R$ 1 milhão, à época em que exercia o cargo de secretário de aviação civil. 

Athié também registrou que não há fatos concretos sobre a existência de organização criminosa, sendo apenas acusação e "não podendo, de qualquer sorte, efetivar-se punição antes de, ao menos, sentença condenatória". 

"Preocupante e perigosa é a efetivação dessa desejada ‘asfixia financeira’, mormente quando, a pretexto de combater uma suposta organização criminosa, a acusação elege um inimigo público para personificá-la, desumanizando-o com o objetivo de maximizar a coerção estatal, sobretudo no início de uma investigação altamente complexa e de fatos antigos, como é o caso dos autos", afirmou o desembargador.

A defesa do ex-ministro é feita pelo criminalista Antônio Sergio de Moraes Pitombo, que sustentou que o bloqueio foi decretado sem requisitos e pressupostos de cautelaridade, além da ausência de fundamentação e de razoabilidade.

"Não se pode ter certeza acerca da ocorrência de qualquer infração penal por motivo singelo: não houve investigação que fosse além das afirmações feitas por José Antunes Sobrinho em seu acordo de delação premiada", afirmou o advogado no pedido na apelação.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0500650-54.2019.4.02.5101




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2020, 15h21

Comentários de leitores

2 comentários

O gato angorá

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"Desde a década de 1990, Moreira Franco é conhecido no meio político pelo apelido de "gato angorá" - pela cabeleira branca e por seu perfil adesionista ("a característica do gato angorá é passar de colo em colo"). Teve seu nome citado também nas delações da Odebrecht, em dezembro de 2016, quando se revelou que o codinome de Moreira Franco nas listas de repasses de dinheiro eram "gato" e "angorá". Na década de 1980, era conhecido como "o genro do genro", uma vez que era casado com a neta de Getúlio Vargas" (Fonte Wikipédia).

O Gato Angorá gosta de bons vinhos, carros importados e $$$$$.
Nunca teve ideologia, a não ser aquela do $$$$$

Belo puxão de orelha

olhovivo (Outros)

Passou da hora de eliminar do Judiciário o modelo de juiz herói, à la Moro... que, aliás, valeu-se das suas decisões para aparecer à exaustão na mídia, virar ministro e agora empresário bem sucedido. Talvez isso é o que esteja servindo de incentivo ao vedetismo judicial. Mas para isso, o simulacro de juiz deve pisotear a CF, senão não funciona como funcionou com o empresário Moro.

Comentários encerrados em 30/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.