Consultor Jurídico

Via inadequada

2ª Turma do STF confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o Habeas Corpus 191.294. Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, proferida em setembro.

Agência Brasil2ª Turma do STF confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel

O HC foi impetrado contra decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que afastou o governador das funções. A defesa de Wizel alegava que ele não poderia ter sido afastado por decisão monocrática.

No julgamento do agravo, Fachin destacou que, apesar de o afastamento inicial do governador ter sido determinado por ministro singular, a Corte Especial do STJ ratificou a decisão. O ministro manteve seu posicionamento, que é o entendimento do STF, de que o Habeas Corpus não é o instrumento jurídico adequado para questionar decisões que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.

Segundo o ministro, o que se pretende, no caso, é o retorno de Witzel ao exercício do cargo, e não garantir o seu direito de ir e vir. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

HC 191.294




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020, 17h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.