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Ascensão funcional

Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF

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Comentários de leitores

5 comentários

Isso aconteceu na Receita Federal

Ricardo, aposentado (Outros)

Típico caso ocorrido na Receita Federal com a transformação do cargo de nível médio do Técnico da Receita Federal em Analista Tributário.
E para coibir essa burla ao provimento derivado vedado pela Constituição Federal foi interposta pela Procuradoria Geral da República a ADI 4616, prestes a completar uma década sem a devida apreciação.
O STF é muito arcaico, parou no tempo.
Deveria fazer uma seleção de todos os processos com matérias semelhantes para julgá-los a um só tempo.
São centenas de processos com casos idênticos em que o julgamento se dá a conta-gotas.
Enquanto isso servidores que prestaram concurso com exigência de escolaridade de primeiro e segundo graus estão indevidamente ocupando vagas de cargos cuja exigência de escolaridade é de nível superior.
É o caso dos que prestaram concurso com exigência de escolaridade de nível médio para os cargos de Técnico do Tesouro Nacional e Técnico da Receita Federal e que indevidamente foram transpostos para o cargo de Analista Tributário no ambiente da Receita Federal do Brasil.
A Constituição Federal com maus de 32 anos de vigência precisa ser respeitada.

Então, exercer a mesma atividade con as mesmas prerrogativa

Maciel3 (Oficial de Justiça)

Entendo, os argumentos, porém, se exercendo as mesmas atividades e possuindo as mesmas prerrogativas do cargo, não se justifica a diferença, pois, para o princípio da primazia da realirealidade e que prevalece é o que o servidor faz, e não o que seu concurso estabeleceu, por isso , a proibição da lei em promover o desvio de função, não sendo, ao meu ver, uma burla da lei, pois, já foi feito concurso para o cargo específico, sendo que, o que mudou foi só a nomeclatura, o que fez -se, ao meu entendimento, por puro desconhecer da atividade, pois, o conteúdo da atividade no seu cerne sempre será, aquele desde seu primeiro, sendo, oficial de justiça ou qualquer outro cargo.

Isso aconteceu na Receita Federal

cts (Outros)

Fiquei sabendo deste caso pq estou estudando para a área fiscal. Eu só acho que, caso ainda exista um Analista T. com nível médio, que só pode ser um ex-TTN ou TRF, esses sim ocupam um cargo que não é devido. Agora, e os outros TTN e TRF com nível superior ?

Outro quinto?

Alcebíades Nunes (Advogado Autônomo - Civil)

Queriam o quê, outro 5° constitucional, agora pra meirinho? Era só o que faltava mesmo! Eita Brasil velho de guerra que não perde o costume dos famosos "jeitinhos" e penduricalhos outros...

Ninguém poder exercer uma atividade com salarios diferentes

Maciel3 (Oficial de Justiça)

Caro colega, erra o STF, e demonstra desconhecer a CF. 88, como é advogado, sabe bem que não pode haver diferença entre salários, segundo o Oficial de justiça, ja é concursado e foi colocado a exigência, anteriormente errada, sendo a nova lei um ajustamento, conforme bem declarado pelo ministro que assim, se posicionou, acredito que para exercer a atividade do longa -manus, dever-se-ia ter exigido desde o início a formação em direito, porém, para a lei anterior, era interessante, a exigência de segundo grau; a nova lei é uma adequação e ajustamento.

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