De 1974 a 1981

STF lança livro sobre ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial

Autor

20 de dezembro de 2020, 16h46

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal mais um volume da coleção Memória Jurisprudencial, agora com o perfil jurídico do ministro Leitão de Abreu, que integrou a Corte de 1974 a 1981 e defendeu, em sua atuação, os postulados liberais e humanistas.

Arquivo Nacional
Leitão de Abreu esteve no STF de 1974 a 1981
Arquivo Nacional 

Nascido no Rio Grande do Sul em 1913, João Leitão de Abreu, antes de ser nomeado para o STF, foi jornalista, advogado, professor universitário e servidor da alta administração pública gaúcha e federal, destacando-se na função de ministro chefe do Gabinete Civil.

Na nova obra da coleção, o autor, Rodrigo Abreu Martins de Lima, que é neto do homenageado e servidor concursado em exercício no STF há mais de vinte anos, destaca quarenta acórdãos da atividade jurisdicional do magistrado, pela qual “colaborou decisivamente para a conceituação de institutos dos variados ramos do Direito”.

O estudo feito pelo autor apresenta lições hermenêuticas do homenageado no exame dos problemas submetidos à Corte da época, as quais ainda ressoam na atividade jurisdicional contemporânea e no meio acadêmico.

Dentre as decisões, destacam-se a consideração da natureza da atividade desenvolvida para reconhecimento da imunidade recíproca das pessoas de direito público interno (MS 19.097/DF); a extensão da imunidade tributária à revista técnica, firmando conceitos que viabilizaram a interpretação evolutiva do instituto às inovações tecnológicas atuais (RE 77.867/SP); a proposta de mitigação da teoria da nulidade da lei declarada inconstitucional (RE 79.343/BA); a consagração positiva da presunção de inocência prevista na Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando rechaçada a negativa de registro eleitoral de candidato fundada apenas em recebimento de denúncia (RE 86.297/SP); e a irresponsabilidade penal do parlamentar nos crimes contra a honra, depois ampliada para a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato eletivo (AP n. 219/DF, AP n. 222/DF e AP n. 230/DF).

Em agosto de 1981, o ministro Leitão de Abreu deixou o STF para reassumir o cargo de ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, com a missão de conduzir o processo de redemocratização do país.

Palavra do presidente 
Em sua apresentação da obra, o ministro Luiz Fux destacou que “o autor brilhantemente discorreu sobre fatos memoráveis da vida pessoal e profissional do homenageado, bem como analisou, em pormenores, os julgados e os pronunciamentos marcantes do ministro Leitão de Abreu. A obra retrata, com fidelidade, a robustez da atuação do magistrado homenageado em seus mais de sete anos de judicatura no Supremo”.

O prefácio foi elaborado pelo ministro aposentado José Néri da Silveira, sucessor do ministro Leitão de Abreu no Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, “do minucioso trabalho desenvolvido pelo Dr. Rodrigo Abreu Martins de Lima ressaltam a coerência do magistrado homenageado com sua formação humanística e o apreço aos valores da liberdade, bem assim põem-se, a lume, não só a segurança na aplicação dos conceitos e princípios da ordem jurídica e da ciência do Direito, como seu esforço na boa administração do justo, ao decidir os feitos vindos a julgamento”.

A publicação apresenta links e QR-Codes para acesso a mídias e arquivos digitais de documentos mencionados no decorrer da obra, com a possibilidade de download para visualização do leitor

A versão digital do livro “Memória jurisprudencial do ministro Leitão de Abreu” está disponível no portal do STF. Com informações da assessoria do STF.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!