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Opinião

Para Malu Gaspar: um "puxadinho jurídico no epílogo" do livro sobre a Odebrecht

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Acompanho a repercussão da publicação do livro de Malu Gaspar — A Organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo, Companhia das Letras, 2020, 640p. —, que é fruto de dedicada pesquisa. O sucesso, seja pela rica narrativa cheia de detalhes, a qualidade da jornalista e o prestígio da editora, é consequência natural. Não é surpresa, é mérito do trabalho.

Há, entretanto, um outro livro que merece um atento exame da mídia especializada e das agências com atuação na rede de accountability institucional desenvolvida para o controle da corrupção no Brasil, que impacta o mundo jurídico e que recomendo a leitura.

Saindo do plano das versões contadas, das brigas familiares e das passagens até pitorescas do livro sobre a Odebrecht, sugiro aos curiosos o ingresso no espaço jurídico das questões mais técnicas da operação "lava jato", que foram bem enfrentadas pela juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, em Lava Jato — Aprendizado institucional e ação estratégica na justiça, Martins Fontes, 2020, 280p., que é resultado de uma acurada pesquisa científica apresentada na Universidade de São Paulo.

É lógico que são textos diferentes para perfis de leitores diversos. As questões jurídicas trazidas pela autora são de uma complexidade de difícil tradução para um linguajar mais palatável ao público em geral. Entretanto, a pesquisa de campo realizada — examinei no detalhe —, mostra, desde um olhar para a própria Justiça Federal, os malabarismos processuais capitaneados pelo ex-juiz, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que hoje tenta espaço na iniciativa privada, Sergio Moro.

Na revista jurídica ConJur, o jornalista Rodrigo Haidar havia avisado que "faltava ainda à literatura jurídica uma análise sistêmica, crítica e imparcial do que aconteceu" na "lava jato", uma lacuna que "acaba de ser preenchida pelo livro" de Fabiana Alves Rodrigues. Na contracapa do livro, Conrado Hübner Mendes escreveu que a "seletividade e voluntarismo romperam com rituais de imparcialidade, e não só puseram em risco a confiabilidade da operação como escancararam uma noção de independência judicial difícil de compatibilizar com a democracia". Fui conferir e agora faço coro. A investigação mostra os interesses da operação "lava jato" com a neutralidade e a cientificidade que são exigidas do bom pesquisador.

Há bastante tempo os advogados criminalistas — sim, que têm interesse nas resoluções dos casos — e os professores de processo penal têm arguido, até agora sem pleno sucesso, os atropelos à lei que partiram de Curitiba e que, em grande medida, têm recebido amparo nos tribunais. O livro, que não é arguição de parte ou construção teórica, é uma pesquisa objetiva, com enfrentamento de números e apresentação de dados que comprovam uma atuação judicial circunstancial, diferenciada e com interesse na centralização dos processos em Curitiba — uma construção que até agora vem “segurando” a competência.

Muito já se disse sobre as nulidades jurídicas, mas não existia uma análise densa e técnica sobre as ações criminais que possibilitaram a jurisdição do ex-magistrado de Curitiba, que iniciou sua campanha judicializando a política e flexibilizando franquias constitucionais, o que acabou por criar uma jurisdição de exceção.

No plano da legalidade, a centralização da "lava jato" na figura de um só julgador impôs regras diferentes para alguns políticos e empresas, como a própria Odebrecht. A régua não foi a mesma para todos. Em que pese a desproporcionalidade, a empresa sobrevive e está em conformidade, os acordos judiciais estão hígidos até hoje, os executivos fizeram sua parte e retornaram à zona de licitude.

Hoje, não se trata de questionar a prática dos ilícitos de corrupção ou as condições que levaram às diversas confissões, bem como os motivos que conduziram dezenas de acordos de leniência e de colaboração premiada, mas de deixar claro ao público leitor que em Curitiba havia uma estratégia, na qual os fins justificavam os meios. E, quando a estratégia é desnudada, o acerto de contas costuma vir a reboque. Malu Gaspar apresenta um texto muito rico sobre a Odebrecht, histórico, em que bem cabe um "puxadinho jurídico no epílogo", por Fabiana Alves Rodrigues.




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 é advogado e professor de Direito Penal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2020, 10h46

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