TJ-RJ minora indenização da Gucci por acusação de furto de casaco

Todos aqueles que se dispõem a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços respondem por eventuais vícios, independentemente de culpa, conforme preconizado pela teoria do risco do empreendimento. 

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O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O colegiado manteve condenação por danos morais contra a grife Gucci, que abordou uma família por suspeitar que um casaco havia sido furtado. A decisão é de 15 de dezembro. A corte diminuiu a reparação, para R$ 50 mil. Em primeira instância o valor havia sido fixado em R$ 120 mil. 

"Eventuais prejuízos inerentes ao negócio ou a falha da administração do negócio, inclusive de eventual falha de segurança, deve ser suportados exclusivamente pelo fornecedor", afirmou em seu voto a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora do recurso. 

Há seis anos, Carolina Coelho de Queiroz Appel estava passeando com a sua filha no shopping Village Mall, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, quando entrou na loja da Gucci.

Após deixarem o estabelecimento, o gerente abordou Carolina no corredor e pediu para conferir se o casaco que a sua filha usava tinha sido devidamente pago.  Na loja, o gerente verificou que a blusa não era do estoque da Gucci, ainda que idêntica a um modelo vendido no local.

Irritada, Carolina então chamou a polícia e seu marido e, posteriormente, a família moveu ação contra a marca, alegando ter sido humilhada pela abordagem do gerente.

Em sua defesa, a Gucci apontou que não acusou a mãe de furto e disse que o casaco da garota tinha um plug magnético de segurança, o que justificava a checagem.

Em sentença proferida em 4 de fevereiro deste ano, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro afirmou que o depoimento do gerente foi contraditório com os dos policiais. De acordo com ela, a grife não provou que a blusa da garota tinha um plug magnético e os agentes de segurança disseram não ter visto o artefato. 

Ao julgar o recurso da Gucci, o TJ-RJ afirmou ser incontroverso o fato de que nenhum alarme soou, indicando que não havia motivo para que mãe e filha fossem abordadas. 

"Frisa-se que a criança, ora terceira autora, estava com a vestimenta em seu corpo, o que certamente lhe causou enorme desespero por não entender o que estava acontecendo, ultrapassando em muito o limite do aceitável, já que a segunda autora teve que retirar a jaqueta de sua filha e entregar para o preposto da ré", prossegue o voto relator. 

O pai da criança (primeiro autor), embora não estivesse no shopping no momento da abordagem também foi incluído no processo, já que teve que ir ao local para amparar sua esposa.

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Processo 0008180-67.2014.8.19.0209