Consultor Jurídico

Balanço de 2020

Multas de acordos de colaboração da "lava jato" somam mais de R$ 956 milhões

O ministro Edson Fachin, relator "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, divulgou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo o documento, com informações atualizadas até 17/12, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF.

Rosinei Coutinho/SCO/STFRelator da "lava jato" no STF, Fachin divulgou balanço de 2020 da operação

Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela 2ª Turma. Dessas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade.

Atualmente, há 31 inquéritos sob a relatoria do ministro Fachin. Destes, sete estão com denúncias em processamento, três aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, um teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outros três estão em fase de notificação dos investigados.

Até o momento, foram julgadas pela 2ª Turma seis ações penais, resultando em duas condenações com execução penal iniciada, duas absolvições, uma condenação com prazo aberto para embargos de declaração e outra com expedientes e votos ainda não publicados. Das três restantes, uma está com o ministro revisor, uma em fase de alegações escritas pela defesa, e a outra teve a competência declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Desde que assumiu a relatoria da "lava jato" no STF, o ministro Fachin proferiu 649 decisões monocráticas em ações cautelares, referentes a prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, ações controladas, quebras de sigilo bancário e telefônico e quebras de sigilo de dados. O ministro também proferiu 1.599 despachos e recebeu 4.262 petições e expedientes protocolados pela defesa, MP e outros órgãos relacionados a essas ações. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2020, 21h07

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