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Câncer e Aids

MP-CE quer responsabilização de pastor que diz que vacina mata

Religioso afirmou que vacina chinesa pode causar câncer e possui o HIV dentro dela
Reprodução/Faceboook

O Ministério Público do Ceará enviou ofício à PGE e à Secretária de Saúde do estado defendendo a responsabilização cível e criminal do pastor Davi Goés. O religioso espalhou uma série de informações falsas e sem qualquer respaldo científico por meio de um vídeo que viralizou. 

No vídeo que provocou a ação, ele diz que a vacina pode causar câncer e contém o vírus HIV. Para o MP, o religioso violou o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais e preceitos da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — popularmente conhecida como Lei das Fake News —, além de lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a epidemia, regulamentada em maio deste ano.

Diante desse entendimento, o MP-CE enviou dois ofícios nesta terça-feira (15/12). O primeiro se refere à esfera criminal e foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sendo direcionado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais.

O outro ofício foi encaminhado à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O MP sustenta ainda que a Sesa pode aplicar multa a quem descumpre a lei.

Clique aqui para ler ofício encaminhado à PGE
Clique aqui para ler o ofício encaminhado à Secretaria de Saúde




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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2020, 20h30

Comentários de leitores

1 comentário

Bem feito!

Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)

Nota 10 para a iniciativa do Ministério Público. Tem que ser processado mesmo, com as garantias da Constituição e da lei, e, ao final, condenado. É um ignorantão irresponsável que, assim, atenta contra a saúde pública. Vive ainda na Idade das Trevas. Vai ver que ele também diz que a Terra é plana. Pau (processo legal) nele!

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