Consultor Jurídico

Tô nem aí

Corregedoria do TJ-SP abre apuração contra juiz que minimizou Lei Maria da Penha

Ao tomar conhecimento da notícia de que um juiz de uma Vara de Família e Sucessões de São Paulo disse "não estar nem aí" para a Lei Maria da Penha durante uma audiência, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a instauração de uma apuração preliminar. 

Tribunal de Justiça de SP, no centro da capital
Divulgação

Anafe identificou, na conduta do juiz, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e do Código de Ética da Magistratura Nacional. 

Assim, "diante da gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes", Anafe decidiu pela instauração, de ofício, de um expediente de apuração preliminar. 

O corregedor também pediu para anexar aos autos a reportagem que denunciou a conduta do magistrado, junto com as imagens da audiência.

O juiz do caso, segundo apuração da ponte.org confirmada pela ConJur, é Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista.

CNJ
Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.

Clique aqui para ler o documento da corregedoria




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2020, 18h09

Comentários de leitores

1 comentário

Metamorfose

olhovivo (Outros)

É sempre assim, agora o leão vai virar gatinho... tipo "as frases foram tiradas do contexto", "não foi bem isso"

Comentários encerrados em 26/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.