Cármen manda PGR apurar suposta produção de relatórios da Abin para Flávio

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (18/12) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suposta produção de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio.

Palácio do Planalto

Segundo a ministra, "os fatos descritos [por reportagem da revista Época] (…), pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)". 

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, disse na última terça-feira (15/12) que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. O PGR afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também se pronunciaram na última terça.

Ramagem confirmou apenas que participou de uma reunião com os advogados do filho do presidente, mas que o encontro não gerou nenhum resultado formal ou uso da estrutura pública que justifique a ação judicial.

O general Augusto Heleno sustentou que o STF deve intimar o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, para que ele apresente os relatórios mencionados.

Ambos defenderam que a reunião com os advogados de Flávio não é ilegal, já que cabe ao GSI zelar pela segurança do presidente e seus familiares.

Segundo a Época, nos documentos a Abin é especificada a finalidade de "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]"; sugere a substituição dos "postos", em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa de Flávio espera.

Os relatórios apontam a existência de um suposto esquema criminoso na Receita para fornecer dados de Flávio que embasassem o inquérito da rachadinha (desvio de salários de funcionários do gabinete). A autenticidade e a procedência dos documentos foram confirmadas à Época pela defesa do senador. De acordo com a revista, os relatórios da Abin foram enviados em setembro, por WhatsApp, a Flávio, que os repassou aos seus advogados.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa num esquema de rachadinha na época em que era deputado estadual, de 2003 a 2018. A força-tarefa apurou, até agora, que houve um desvio de cerca de R$ 6 milhões no gabinete de Flávio na Alerj.

O agora senador nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça. Os advogados do senador vêm alegando que a Receita acessou ilegalmente os dados dele.

ADI 6.529