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Hermenêutica Peculiar

Em audiência, juiz diz que não está "nem aí para Lei Maria da Penha"

Uma audiência virtual para definir a guarda e pensão dos filhos menores de idade de uma família em uma vara de Família de São Paulo acabou viralizando. O caso foi revelado por reportagem do UOL.

No vídeo, o juiz afirma que não costuma levar em consideração a Lei Maria da Penha. "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça".

O magistrado ainda desdenha de medidas protetivas: "Não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva".

Além do juiz, participavam da audiência um promotor de Justiça e as duas partes do ex-casal envolvido na ação. A ex-mulher é vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica baseado na Lei Maria da Penha. Por duas vezes ela precisou de medida protetiva e teve que ser atendida pela Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Ao analisar a matéria, o magistrado minimizou a importância lei e chegou a dizer que não via problema nenhum em retirar a guarda da mãe.

"Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo", diz o magistrado em outro trecho. Veja algumas das declarações do magistrado. O caso tramita em segredo de Justiça. 




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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2020, 15h36

Comentários de leitores

3 comentários

A questão era técnica...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Cara, Jane Rosely Moraes Franzina (Outros)
Não se tratava de decidir sobre "Maria da Penha", mas conforme o divulgado, sobre a guarda e outras questões não criminais. Ao que consta (ouvi hoje na BandNews FM) a mãe obteve a guarda, mas desejava agora que o pai compartilhasse a guarda (conquistada unilateralmente pela mãe). Agora entendi o motivo de se falar em retirar a guarda da mãe.
Há de se ter coerência. Pediu "X", se devidamente embasado o pedido, vai obter o "X". Não adianta, depois, arrepender-se e querer "trocar o produto" (uma decisão por outra).
E a reportagem hoje também divulgou que durante o ato, o Juiz sentiu-se incomodado com um riso - de deboche? Seria o sarcasmo do "bote" (filmagem não anunciada, mas divulgada)?
Muito estranho, afinal: a) Maria da Penha serve ao distanciamento do agressor; b) obtém-se a guarda unilateral, mas deseja-se compartilhar conforme a conveniência fortuita?
O Juiz foi rude, e a descortesia é falta funcional até para os mais modestos servidores. No entanto, o episódio foi bem nebuloso.

É...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Uma audiência virtual para definir a guarda e pensão dos filhos menores de idade de uma família em uma vara de Família de São Paulo acabou viralizando."
Questões que versam sobre "Maria da Penha" na forma de agressão (Código Penal) s.m.j não são tratadas no Juízo Cível...
Agora, vão analisar a conduta eventualmente rude, descortês, deselegante... Aí o contexto amplo vai dizer.

O desprezo pelo combate à violência doméstica

Jane Rosely Moraes Franzina (Outros)

O Juiz teve uma atitude rude, descortês e deselegante pois ele nunca teve o azar de ser atacado por uma pessoa em surto após beber muito.
Se ele fosse mulher e visse como o homem bêbado em surto carrega a filha bebê de 5 meses ele proibiria pra sempre as visitas. Visitas que muito prejudica a bebê que quando está com 1 ano já sabe que o Pai vem ver. E esse pai cancela as visitas para ir no bar com amigos. E a filha fica muito triste cortando o coração ❤ da Mãe que nunca quer ver seu filho ou filha sofrer pela ausência do Pai.
Conheço casos que a criança se arruma toda e o Pai não vem visitar. Imagina sua filha passando por tudo isso se este Juiz fosse mulher ele iria gostar? Ele iria ficar tranquilo como se a filha não fosse dele (sendo ele no lugar da mulher). O outro só vai entender os sentimentos do outro quando passar pela mesma situação.
As mulheres tentam contornar a ausência do Pai dizendo você tem que aceitar o Pai como ele é. Perdoe seu Pai. E toda vez que seu Pai não puder vir eu levo você filho(a) amado(a).
Os Juízes precisam dar mais atenção para o casos da Lei Maria da Penha pois quem mais sofre são os filhos.
E a mulher que muitas vezes é obrigada a fugir pois sempre se sente ameaçada. A Lei Protetiva as protege pois sabe que o homem não vai fazer nada enquanto ela estiver protegida.
Tem tanto absurdo que a gente ouve que homens para se defender diz que a mulher se automutila pra prejudicar eles. Que mulher irá querer se automutilar,que mulher irá querer prejudicar o homem bom, trabalhador, sadio, sóbrio, cumpridor de seus deveres, bom Pai, amável e carinhoso com a mulher. Infelizmente, o Juiz tem poucos funcionários, não tem Psicólogos suficientes para analisar os casos, e pra atender as mulheres que sofrem abusos psicológicos.

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