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"Escolas Abertas"

Prefeitura e estado de SP devem mostrar medidas de reabertura das escolas

Por entender que o retorno das atividades escolares presenciais é "absolutamente necessário", a Vara Especializada da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, determinou que o governo do estado de São Paulo e a prefeitura da cidade comprovem a adoção de medidas necessárias para a retomada das aulas presenciais.

Decreto estadual já previa retomada gradual das aulas presenciais 123RF

A ação popular foi ajuizada pelo movimento Escolas Abertas, organizado por pais e mães que exigem a volta às aulas nas escolas da rede pública e privada. Segundo os autores, as autoridades estariam lesando a moralidade administrativa e o patrimônio cultural ao não garantirem condições adequadas para o retorno. Também argumentaram que as aulas à distância afetam a formação educacional das crianças e adolescentes.

A juíza Carla Montesso Eberlein concedeu a tutela de urgência pleiteada. Ela destacou que o Decreto Estadual 65.061/2020 autorizou a retomada gradual das atividades presenciais, mas poucos sistemas, estudantes e familiares aderiram, "evidenciando-se desconfiança sobre a efetiva capacidade dos sistemas educacionais em cumprir os protocolos de biossegurança recomendados".

A magistrada exigiu que o governo e a prefeitura demonstrem, em dez dias, as ações feitas nos ambientes das escolas públicas até o momento para o cumprimento dos protocolos sanitários, as atividades de capacitação de funcionários, projeção e cronograma da retomada etc. Além disso, deixou a discussão sobre a data de reabertura para o julgamento do mérito do caso.

Lana Romani, uma das líderes do movimento Escolas Abertas, ressalta que a ideia não é abrir as escolas a qualquer custo, mas sim garantir a retomada da rotina das crianças: "Como mães e pais, vimos os efeitos negativos das escolas fechadas. Tem um impacto não só na óbvia perda de aprendizado, na dificuldade de concentração nas aulas online, mas também na dificuldade de sociabilização, acarretando problemas emocionais, como crise de choro e irritabilidade, entre tantos outros desequilíbrios que vêm sendo apontados também por médicos e pesquisadores", afirma.

"Além disso, observamos o aumento da taxa de evasão escolar e o aumento de casos de violência doméstica", acrescenta Isabel Quintella, outra liderança do grupo.

Clique aqui para ler a decisão
1014274-42.2020.8.26.0004




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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2020, 21h36

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