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Efeitos do Coronavírus

Juiz dos EUA é afastado de julgamentos
por ignorar regras contra Covid-19

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O Tribunal Superior de Ohio (EUA) aceitou o pedido de desqualificação do juiz Mark Fleegle, que iria presidir dois julgamentos criminais marcados para este mês, porque ele ignorou, em audiências preliminares, as regras que visam a impedir a disseminação do coronavírus nas cortes. Em declaração juramentada, o advogado de defesa Harry Reinhart comunicou ao tribunal o pouco caso do juiz com a segurança de todos na sala de julgamento, após sua recusa de fazer o julgamento por videoconferência.

Novo coronavírus, causador da Covid-19
Reprodução

"Se um juiz não pode provar que tomou medidas para proteger a segurança de indivíduos na sala de julgamento, ele pode ser desqualificado, especialmente se o juiz também não pode articular a necessidade de proceder com o julgamento durante um estágio perigoso de uma pandemia", diz, logo em sua abertura, a decisão escrita pela presidente do tribunal, ministra Maureen O’Connor.

Em resposta, o juiz declarou que as medidas prescritas para segurança nos tribunais são recomendações, não regras ou ordens. Disse acreditar que "ele e os jurados são prestadores de serviços essenciais e que os julgamentos e audiências preliminares devem prosseguir, a fim de manter o sistema governamental intacto".

Depois de notificado, o juiz Mark Fleegle informou o tribunal superior que tomou algumas medidas: todas as pessoas na sala irão usar máscaras, com exceção dele mesmo, quando estiver presidindo um julgamento; as testemunhas irão remover suas máscaras ao testemunhar e as partes, ao falar; a distância social será seguida; os servidores da corte irão checar a temperatura das pessoas; e qualquer pessoa desconfortável com essas exigências poderá se retirar, mesmo que sejam juradas.

Mas Fleegle não criou um "protocolo" escrito para dar conhecimento a todos sobre as regras de proteção contra o coronavírus em sua sala de julgamento, o que o tribunal superior desaprovou:

"Mesmo que o juiz Fleegle esteja convencido de que pode presidir o tribunal do júri sem um protocolo escrito, ele deveria reconhecer que outras pessoas levam a sério as recomendações de saúde pública. A preocupação com a saúde dos advogados e de todas as partes deve ser um fator importante na decisão de se proceder com julgamentos durante essa fase de pandemia", diz a decisão.

"Durante essa emergência de saúde pública, a prioridade do juiz deve ser a saúde e a segurança dos servidores da corte, das partes no julgamento, dos jurados e da audiência. Os advogados e o público têm o direito de conhecer as medidas que a corte está tomando para mantê-los seguros enquanto os tribunais conduzem suas atividades essenciais".

A decisão explica que, se as partes acreditam que as recomendações da corte, do estado e das autoridades sanitárias não estão sendo observadas seriamente e que isso coloca em risco a saúde de todos os participantes do julgamento, a desqualificação do juiz pode ser pedida.

O tribunal superior apontou mais dois problemas. Um deles, o de que o juiz não justificou a necessidade de proceder com o julgamento em um estágio perigoso da pandemia, em vez de adiá-lo. Outro, o de que se recusou a usar a tecnologia de videoconferência ou mesmo a tecnologia básica de teleconferência para garantir a segurança de todos os envolvidos no procedimento.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2020, 17h36

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