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Sem Acordo

Funcionários de 117 unidades da Fundação Casa permanecem em greve

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Funcionários de 117 das 134 unidades da Fundação Casa, em greve desde a última quinta-feira (10/12), decidiram na noite desta quarta-feira (16/12) que irão manter a paralisação. 

Trabalhadores reivindicam mais segurança dentro do sistema socioeducativo e mais proteção contra o coronavírus
Reprodução/Fundação Casa

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Sitsesp), que representa os funcionários, participou de uma audiência de conciliação feita pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, em seguida, se reuniram em assembleia.

A proposta levada para votação  previa o encerramento da greve de imediato. A Fundação Casa ofereceu como contrapartida a manutenção das cláusulas sociais inseridas no Acordo Coletivo de 2019 e se comprometeu a não julgar eventuais abusividades cometidas pelos grevistas no que diz respeito a uma decisão liminar que obrigou que 80% da força de trabalho fosse mantida. 

Uma nova audiência está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (21/12). Os trabalhadores reivindicam mais segurança dentro do sistema socioeducativo e mais proteção contra o coronavírus. Eles também reclamam da falta de reajuste salarial. 

No entanto, por conta do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar 173/20, está proibida a concessão de reajuste ou a modificação de remuneração de servidores públicos. Bônus ou benefícios de qualquer natureza também são barrados.

A ConJur entrou em contato com o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, para saber quais os próximos passos e se as reinvindicações quanto à segurança e proteção dos funcionários serão atendidas. A notícia será atualizado assim que os questionamentos forem respondidos. 

Processo: 1006166-54.2020.5.02.0000




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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2020, 13h22

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