Em ano marcado por Covid-19, TJ-SP apesenta relatório de gestão com redução de déficit

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, encaminhou aos integrantes do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e aos demais magistrados, o Relatório de Gestão de 2020, que resume as ações do Judiciário paulista neste ano.

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Na primeira instância, durante as fases de serviço escalonado, trabalho remoto e de retorno gradual ao serviço presencial (16/3 a 1º/11), foram proferidas 2.331.323 sentenças, 7.003.864 despachos e 10.639.444 decisões interlocutórias. Atualmente, há 18.520.696 de processos em andamento nas 320 comarcas. Desse total, 1.600.798 são feitos novos.

Já na segunda instância, no mesmo período, foram proferidos 638.184 acórdãos, 71.401 decisões monocráticas e 606.195 despachos. No total, 881.923 processos foram julgados até outubro. O acervo atual é de 903.353 ações em andamento.  

O prognóstico no início do ano era de déficit orçamentário na folha de pagamento de R$ 756 milhões. Os três planos de contingenciamento editados pela presidência (que geraram economia de R$ 112,3 milhões) e as aprovações da Reforma da Previdência e da Lei 17.288/20, que destina 30% da arrecadação das taxas judiciárias para pagamento de despesas com pessoal, fizeram o déficit cair para R$ 168 milhões.

Segundo o relatório, as renegociação de todos os contratos de locação de prédios do Judiciário também geraram uma economia de R$ 8,7 milhões. Em 2020, foram concluídas 153 reformas em unidades judiciárias e há outras 140 em andamento. Em termos de controle interno, há 15 auditorias em aberto e 36 acompanhamentos de determinações extraídas em auditorias anteriores. Também foram instaurados sete monitoramentos de produtividade por decisão da presidência da Corte.

O documento também destaca os projetos concluídos em 2020, tais como gravação de audiências em todas as unidades judiciais, inclusão de campo no sistema SAJ para cadastro do nome social utilizado por partes, advogados e terceiros, e a implantação da versão 2.0 (novo layout) do sistema SAJ em primeiro e segundo graus.

Pandemia da Covid-19
O relatório traz um capítulo específico sobre medidas adotadas em razão da pandemia, incluindo a implantação do trabalho remoto em 100% das unidades e depois a retomada gradual do atendimento presencial a partir de agosto. Além disso, o documento destaca ações como a digitalização de processos físicos de primeiro grau por advogados, julgamentos telepresenciais (inclusive do Órgão Especial) e atendimento online nos Juizados Especiais.

"Com o retorno escalonado ao trabalho presencial, além da manutenção das audiências na modalidade virtual, foi acrescida a possibilidade de serem realizadas presencialmente e, sempre que possível, de forma mista — com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras, nos casos que, excepcionalmente, for declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de audiência por videoconferência", diz o relatório.

Corregedoria-Geral da Justiça
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, também apresentou o Relatório de Atividades 2020, contendo dados sobre os esclarecimentos, apoio e correção, bem como as funções correcionais no setor judicial e extrajudicial do dia a dia da CGJ.

Conforme o documento, entre 1º de janeiro e 30 de novembro, 504 representações de natureza disciplinar contra magistrados deram entrada na Corregedoria, juntando-se às 116 que já estavam em andamento. O acervo atual é de 98 expedientes em tramitação. "Promovi o arquivamento da grande maioria das apurações preliminares por não vislumbrar indícios suficientes de falta funcional", disse Anafe.

Tendo em vista as limitações derivadas da pandemia, com a adoção do trabalho remoto, a equipe judicial da Corregedoria realizou presencialmente, neste ano, 18 correições gerais ordinárias, duas correições extraordinárias, nove correições virtuais ordinárias, três correições virtuais extraordinárias e uma visita correcional.

Além disso, entre 16 de março e 16 de novembro, foram convertidos 42.699 processos físicos em digitais, sendo 26.425 por unidades judiciais, 7.746 por advogados e 8.528 pelas Centrais Facilitadoras do Ministério Público. "Atualmente, estão sendo estabelecidos contatos com outras entidades, como a Procuradoria Federal, visando parcerias de mesma natureza", afirmou o corregedor.

Em matéria criminal, a CGJ implantou em 2020 as teleaudiências nas unidades prisionais e as citações e intimações virtuais. Foram realizadas 48.448 audiências virtuais e 139.512 atos de forma eletrônica nos presídios. As medidas, segundo o relatório, evitaram o deslocamento de mais de 41 mil presos, trazendo economia de R$ 11,3 milhões aos cofres do estado. 

A Corregedoria também destinou recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia. No total, foram arrecadados R$ 12,4 milhões. 

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