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Crise sanitária

PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19

Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) solicita que a Corte determine ao governo do Distrito Federal ampla divulgação de plano de imunização da Covid-19. A ADPF 773, com pedido de medida liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Agência BrasilPSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19

O partido alega que o Distrito Federal superou quatro mil óbitos e apresenta gravíssima crise sanitária, econômica e social decorrente da Covid-19 e que são necessárias medidas efetivas de enfrentamento do coronavírus. Segundo o PSB, a Secretaria de Saúde do DF tem omitido questões centrais, como as tratativas para aquisição das vacinas, a existência de insumos para sua aplicação e o prazo para conclusão e divulgação ampla do plano de imunização.

Para a legenda, essas medidas são essenciais para o restabelecimento do bem-estar da população e para a retomada do crescimento econômico e da normalidade dos investimentos públicos e privados no DF. O PSB argumenta que a situação envolve graves violações a princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e os direitos à vida e à saúde de todos os cidadãos.

Assim, solicita que o Supremo determine ao Poder Executivo distrital, especificamente à Secretaria de Saúde, que divulgue, em até cinco dias, plano de vacinação com informações sobre os recursos necessários (financeiros, materiais e humanos), prazo estimado para o início e a conclusão da vacinação com escalonamento de prioridades e, por fim, as alternativas de aquisição de vacinas verificadas e seguras.

Também pede que o Poder Executivo Distrital não divulgue propaganda que desinforme a população a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade, e seja obrigado a desenvolver metodologia que estime o número de subnotificações diárias, com divulgação diária desses dados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 773




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Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2020, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

Plano de Vacinação

Chaminé (Agente da Polícia Federal)

Ministro deve solicitar ao PSB que apresente o COVID para ser inquirido quando, quem e quantas pessoas mais ele pretende atacar, após, decida.

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