Consultor Jurídico

Infinito Processual

Juíza aumenta prazo após MP apresentar mais de 1 milhão de páginas em acusação

Por 

Advogados argumentam cerceamento do direito de defesa em acusação do MP
Divulgação/Corpo de Bombeiros MG

O processo penal brasileiro é democrático e garantista. Encontra suas bases na Constituição Federal e, por essa razão, não ignora garantias básicas como ampla defesa, contraditório, duração razoável do processo e paridade de armas.

É com base nesse entendimento que a defesa de dois engenheiros da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda., representados pela Arruda Botelho Sociedade de Advogados, pediram aumento do prazo para defesa no âmbito da denúncia sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

O pedido foi atendido pela juíza Renata Nascimento Borges, que considerou que as alegações da defesa sobre a inconsistência da plataforma de documentos sigilosos do TJ-MG justificam a suspensão do prazo para posteriores deliberações.

Segundo a defesa, "não bastasse o tamanho da denúncia e a ausência de identificação dos documentos que embasam absolutamente todas as afirmações nela feitas, a defesa se deparou com um sem número de documentos desorganizados, alguns sem qualquer relação com a presente Ação Penal".

A defesa sustenta que a estratégia do MP fica clara quando se analisa o conteúdo da denúncia que lista uma série de documentos, sem, no entanto, a indicação da localização dos mesmos nos autos. "Nas quase 500 páginas de denúncia não há nenhum documento que tenha sua localização nos autos identificada! Eis, aí, o segundo obstáculo à observância da ampla defesa e do contraditório", sustentam os defensores na petição.

"Como esperar que, no presente caso, a Defesa leia, por exemplo, quase 1 milhão de páginas de PDF relacionadas aos dados brutos extraídos dos aparelhos celulares?", diz outro trecho.

Foram denunciadas 16 pessoas, entre elas o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, além de outros diretores, gerentes, geólogos, engenheiros e consultores da mineradora. As empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda. também foram denunciadas pelo MP.

0003237-65.2019.8.13.0090




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2020, 18h24

Comentários de leitores

2 comentários

Subsídios de R$ 30 mil para o MP fazer isso?

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

Não são capazes sequer de organizar documentos? Deixaram, como sempre, para o estagiário tal serviço?

Coitadinhos, é só um milhão páginas.

Gilberto Strapazon - Escritor ocultista. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Ok, a legislação assegura o direito de ampla defesa.
Porém como citado é apenas um milhão de páginas de acusação mas falta capacidade para algum juiz avaliar a diferença de proporção que existe nisso?
É só UM MILHÃO DE PÀGINAS de acusações sólidas e querem negar o absurdo todo?
Então se pessupôe não terem vergonha na cara já demonstrada desde o início.
Basta ver filmes, fotos e a tragédia toda, laudos periciais prévios existentes e até os mais básicos laudos técnicos.
São apenas um milhão de páginas de acusações sérias para ler e por isso a desculpa de se sentirem ofendidos se não podem ler todas acusações em mais de um milhão de páginas e pretender se dizer sem direito de defesa tamanha a barbaridade?
Coitadinhos. Destruiram e mataram a vontade e se fazem de coitadinhos chamando o "direito de defesa?"
Vergonhosa tal situação.
Algum juiz com culhão por favor?
Num sistema não tão "bonzinho" eu colocaria imediatamente no mínimo todas famílias dos denunciados para morar abaixo dessas barragens sendo que várias também tem alerta de risco de rompimento.

Comentários encerrados em 24/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.