Encontro entre ouvidorias de tribunais discute interlocução direta com os cidadãos

Durante dois dias, representantes de tribunais, servidores da Justiça e colégios de ouvidores discutem o cenário atual dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os cidadãos. O 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário, iniciado nesta terça-feira (15/12), debate questões e desafios presentes nas rotinas das ouvidorias, com o intuito de reafirmar o compromisso de ampliação da participação democrática no poder público.

Emerson Leal

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sérgio Kukina, participaram da abertura do evento.

Desde a publicação da Resolução CNJ 103/2010, que regulamentou as atribuições da Ouvidoria do CNJ e determinou a criação de ouvidorias nos tribunais do país, a interlocução entre cidadãos e o Judiciário vem ganhando mais espaço e pode ser considerada, hoje, uma política fundamental de acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional. Ao longo de dez anos, os serviços das ouvidorias vêm sendo estruturados e se encontram efetivamente à disposição da população nos tribunais.

No discurso de abertura, o presidente do STF destacou a importância do encontro, que fortalece a comunicação e a integração dos 91 tribunais por meio de mecanismos de cooperação que visam ao aperfeiçoamento do sistema de informações ao cidadão. "É uma iniciativa pioneira na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências entre as ouvidorias dos tribunais, visando o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação e controle social, bem como de avaliação de políticas e serviços públicos", afirmou Fux.

O ministro Sérgio Kukina lembrou que o movimento em prol das ouvidorias tem inspiração no artigo 5º, inciso 33, da Constituição Federal, que passou a assegurar o acesso de todo e qualquer cidadão às informações existentes nos órgãos públicos. O ouvidor enalteceu a iniciativa do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que, logo no início de sua gestão, instituiu o programa Fale com o Presidente. Uma vez por mês, Martins recebe pessoas de todo o país, que se cadastram por meio da Ouvidoria do tribunal para apresentar críticas e sugestões sobre assuntos diversos.

"Isso já tem dado frutos, a presidência tem atendido às solicitações. O presidente, a partir de uma iniciativa como essa, sem dúvida, está agindo na mesma direção a ser trilhada por uma ouvidoria", observou Kukina. Ele afirmou ainda que se considera um magistrado de sorte: "Tomei posse há duas semanas como ouvidor do STJ e já tenho a boa fortuna de poder participar e vivenciar os conhecimentos desse primeiro encontro".

O evento acontece em formato virtual e apresenta palestras sobre temas como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Acesso à Informação, responsabilização dos agentes públicos e projetos das ouvidorias de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.