CNJ recomenda igualdade de gênero em bancas de concursos para magistratura

Em sua 323ª seção extraordinária, realizada nesta terça-feira (15/12), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma recomendação aos tribunais (Ato Normativo nº 0010087-44.2020.2.00.0000) para que observem a composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que realizarem para ingresso na carreira da magistratura.

Luiz Silveira/Agência CNJ

A proposta dirige-se aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Militar dos Estados e ao Superior Tribunal Militar.

A base para a recomendação foram os dados obtidos na pesquisa nacional "A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura", realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). O levantamento mostrou que, logo após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, as mulheres representavam 8,2% dos componentes das comissões organizadoras e 10% das bancas examinadoras dos certames. Passadas mais de duas décadas, já no período entre 2010 e 2020, o crescimento foi pequeno: as mulheres eram apenas 22% dos integrantes de comissões organizadoras e 20% das bancas.

"Em concursos com maior participação de mulheres nas bancas examinadoras, foi possível identificar também maiores percentuais de aprovação entre as mulheres inscritas", explicou a relatora da recomendação, conselheira Ivana Farina. "Obtivemos uma radiografia da participação feminina no Judiciário desde a Constituição de 1988. Atualmente, 38,8% dos cargos da magistratura são ocupados por juízas, número muito aquém da representatividade feminina em nossa sociedade, em que as mulheres correspondem a 51,6% da população".

O cumprimento da Meta 9, que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, foi outro argumento da relatora para a aprovação da recomendação. Ivana Farina mencionou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a necessidade de promoção da igualdade de gênero. No julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, destacou que a busca pela igualdade está entre os temas prioritários do Observatório dos Direitos Humanos do CNJ.

Durante a apreciação da recomendação pelo Plenário, a conselheira Tânia Reckziegel lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (14/12) a paridade de gênero e de cotas raciais na instituição. Esses avanços foram destacados também pelo representante da OAB no CNJ, Francisco Caputo, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão. Com informações da assessoria do CNJ.