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Operação faroeste

STJ manda prender desembargadoras do TJ-BA em investigação de venda de sentença

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças em um caso de possível grilagem na corte baiana.

Segundo a Polícia Federal, os investigados são suspeitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Os mandados estão sendo cumpridos nesta segunda-feira (14/12).

Segundo o G1, as desembargadoras alvos dos mandados são Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis.

Além de determinar a prisão das magistradas e seu afastamento da função pública pelo prazo de um ano, o ministro afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público da Bahia. Também foi decretada a prisão preventiva de uma pessoa de fora do serviço público que estaria envolvida com o esquema.

"É inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei", afirmou o relator.

Como a decisão do ministro também prevê o afastamento de todos os servidores públicos envolvidos nessa fase, a ex-chefe do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado foi afastada, segundo o site Bahia Notícias. Lousado estava com indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público pendente desde 2019, aguardando votação em Plenário.

Operação faroeste
A disputa em torno das duas fazendas do oeste baiano é parte central de uma operação que culminou no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma desembargadora e um juiz do TJ-BA. As prisões e afastamentos foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes e ratificadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, haveria um esquema envolvendo várias instâncias do Judiciário baiano, centrado na atuação de Adailton Maturino, objetivando um imenso processo de grilagem.

A defesa de Maturino, no entanto, alega que ele é o proprietário legal das terras e que teve o direito a propriedade usurpado por atuação Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Defesa
Os advogados responsáveis pela defesa de Adailton e Geciane Maturino divulgaram nota em que repudiam a narrativa construída pelo Ministério Público Federal neste processo. Eles afirmam que já pediram acesso aos autos da nova fase do processo. Leia a íntegra da manifestação:

Manifestamos profunda perplexidade e preocupação com a forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou as duas novas fases da Operação Faroeste executadas nesta segunda-feira (14). O comunicado à imprensa do MPF destaca um suposto "esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos". Dessa forma, o MPF procura fazer de Adailton um ser onipresente e onipotente. Em uma perseguição abusiva pelo Órgão Ministerial, o administrador de empresas parece ser o único réu do processo citado nominalmente, mesmo não sendo alvo das recentes diligências ou tendo ligação com os alvos, o que tem se repetido a cada nova fase da operação e que cria um ambiente extremamente prejudicial na opinião pública. 

Adailton e a sua esposa, Geciane, estão presos preventivamente há mais de um ano, no âmbito da Ação Penal 940. Além disso, eles tiveram os bens bloqueados e passaportes entregues à justiça, não oferecerem qualquer risco à investigação, não mantém contato com testemunhas e não tiveram qualquer suspeita contra si comprovadas. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o cerceamento de defesa contra a família. Muitas reportagens fantasiosas têm sido divulgadas a todo tempo com informações de supostas delações ou outros documentos judiciais aos quais a defesa não teve acesso.

Diante desse cenário, como advogados constituídos por Adailton e Geciane Maturino, protocolamos de imediato, um pedido de acesso ao caderno investigatório relativo à nova fase da Operação Faroeste, ao tempo em que repudiamos a forma como o casal tem sido tratado publicamente, submetidos a um prévio julgamento sem provas e a uma pena sem sentença.

Clique aqui para ler a decisão




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Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020, 9h24

Comentários de leitores

7 comentários

Um justiça

José Neto Moreira (Consultor)

Espero que este hecatombe sirva de exemplo para os demais Desembargadores e filhos advogados. A criminalidade na Bahia cresceu assustadoramente e pasmem tem advogados lucrando com isso. O código penal e processo penal urge mudanças urgente. Uma pena que os Senadores e Deputados federais não tem interesse em mudança pois podem ser os próximos a serem presos.A cadeia pública anda cheia por causa de muitos políticos e magistrados soltos.

Vergonha

José Neto Moreira (Consultor)

Estas fatos não são novos e quem conhece o podre poder deste judiciário a séculos vem sendo dominado pelas elites oligárquicas. Acm cabeça Branca controlava todo o poder judicuario e nomeava quem ele quisesse e ninguém se atrevia a denunciar. A fórmula? Ganhava poder com seus corregilionarios políticos e custurava sua rede de amigos em benefício próprio. A Paralela em toda sua extensão era a mesma situação que ocorreu no oeste baiano. Com uma diferença: Agora o STJ e sua corregedoria tem homens honrados e que mantém ameaças. Espero uma profunda higienização do tribunal de justiça não só da Bahia maus de todo o Brasil.

J j calmões

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

J.J. Calmon de Passos quando vivo, cansou de fazer denúncias, as quais nunca deram em nada. Mas não há mal que dure para sempre.

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