STJ manda prender desembargadoras do TJ-BA em investigação de venda de sentença

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças em um caso de possível grilagem na corte baiana.

Segundo o G1, as desembargadoras alvos dos mandados são Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis.

Além de determinar a prisão das magistradas e seu afastamento da função pública pelo prazo de um ano, o ministro afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público da Bahia. Também foi decretada a prisão preventiva de uma pessoa de fora do serviço público que estaria envolvida com o esquema.

"É inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei", afirmou o relator.

Como a decisão do ministro também prevê o afastamento de todos os servidores públicos envolvidos nessa fase, a ex-chefe do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado foi afastada, segundo o site Bahia Notícias. Lousado estava com indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público pendente desde 2019, aguardando votação em Plenário.

Operação faroeste
A disputa em torno das duas fazendas do oeste baiano é parte central de uma operação que culminou no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma desembargadora e um juiz do TJ-BA. As prisões e afastamentos foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes e ratificadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, haveria um esquema envolvendo várias instâncias do Judiciário baiano, centrado na atuação de Adailton Maturino, objetivando um imenso processo de grilagem.

A defesa de Maturino, no entanto, alega que ele é o proprietário legal das terras e que teve o direito a propriedade usurpado por atuação Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Defesa
Os advogados responsáveis pela defesa de Adailton e Geciane Maturino divulgaram nota em que repudiam a narrativa construída pelo Ministério Público Federal neste processo. Eles afirmam que já pediram acesso aos autos da nova fase do processo. Leia a íntegra da manifestação:

Manifestamos profunda perplexidade e preocupação com a forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou as duas novas fases da Operação Faroeste executadas nesta segunda-feira (14). O comunicado à imprensa do MPF destaca um suposto "esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos". Dessa forma, o MPF procura fazer de Adailton um ser onipresente e onipotente. Em uma perseguição abusiva pelo Órgão Ministerial, o administrador de empresas parece ser o único réu do processo citado nominalmente, mesmo não sendo alvo das recentes diligências ou tendo ligação com os alvos, o que tem se repetido a cada nova fase da operação e que cria um ambiente extremamente prejudicial na opinião pública. 

Adailton e a sua esposa, Geciane, estão presos preventivamente há mais de um ano, no âmbito da Ação Penal 940. Além disso, eles tiveram os bens bloqueados e passaportes entregues à justiça, não oferecerem qualquer risco à investigação, não mantém contato com testemunhas e não tiveram qualquer suspeita contra si comprovadas. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o cerceamento de defesa contra a família. Muitas reportagens fantasiosas têm sido divulgadas a todo tempo com informações de supostas delações ou outros documentos judiciais aos quais a defesa não teve acesso.

Diante desse cenário, como advogados constituídos por Adailton e Geciane Maturino, protocolamos de imediato, um pedido de acesso ao caderno investigatório relativo à nova fase da Operação Faroeste, ao tempo em que repudiamos a forma como o casal tem sido tratado publicamente, submetidos a um prévio julgamento sem provas e a uma pena sem sentença.

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