Consultor Jurídico

Paridade de gênero

Decisão da OAB é um avanço democrático, dizem advogadas

 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta segunda-feira (14/12), aprovou, por aclamação, a paridade de gênero já para a eleição de 2021.

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A proposta aprovada é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. As chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Atualmente, nenhuma das 27 presidências seccionais é exercida por uma mulher, ainda que o número de homens e mulheres nos quadros da OAB seja praticamente o mesmo.

Além disso, foi aprovada a cota mínima de 30% das vagas para negros e pardos para as próximas dez eleições, com possibilidade de ajuste de acordo com o próximo censo demográfico.

A advogada Anne Wilians, presidente do INW, entende que a decisão vai trazer o equilíbrio nas eleições de classe. "Com certeza, esse é um passo importante para materializar isonomia nas estruturas da própria ordem e um exemplo a ser estabelecido em outras esferas da nossa sociedade. Trazer ferramentas que proporcionem equidade e isonomia é um dever dos aplicadores do Direito", afirma.

 Já para Cecilia Mello, sócia do Cecilia Mello Advogados, que atuou por 14 anos como juíza federal no TRF-3, a aprovação da paridade de gênero e de cota mínima de vagas para negros ou pardos é, sem dúvida alguma, um avanço democrático em termos de representatividade no âmbito da OAB.

"Entretanto, é importante que se tenha em mente que a mera fixação de parâmetros equitativos não leva, por si só, à igualdade. Políticas afirmativas de apoio e efetivação dessas medidas são essenciais e precisam ser observadas diariamente", ressalta.

A proposta de paridade surgiu do Projeto Valentina, idealizado pela conselheira federal por Goiás, Valentina Jungmann, visando à implementação de uma política afirmativa. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, também exaltou a decisão. "Estamos construindo uma OAB para o futuro."




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Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020, 20h42

Comentários de leitores

15 comentários

Absurdo

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Premia-se o sexo, não à competência.
A canalhice no seu auge.

Homem e Mulher

Afaf (Advogado Assalariado - Empresarial)

Infelizmente distinção de gêneros, raças, cores, etc, vieram para separar a sociedade em vez de juntar a todos. Apenas distinguir "homem" e "mulher" é o que precisaria para a convivência e meritocracia. Ignorância dos atuais jovens em achar que cota racial, distinção de cor e gênero vai dar mais ênfase em suas conquistas. Lamentável.

Vergonha

Manoel F Brito (Outros)

O advogado que deveria falar em nome de todos os advogados do Brasil, então, é acusado de cometer um crime? Isso mesmo. Foi capaz de chamar o ministro da Justiça de “chefe de quadrilha”, o que seria um crime – e acusar falsamente alguém (ou seja, sem prova material nenhuma) de ter praticado um crime, chama-se, no Código Penal, crime de calúnia. É uma vergonha para qualquer advogado sério do Brasil ser “representado” por um indivíduo assim.

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