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Pautas históricas

Conselho Federal da OAB vota paridade de gênero e racial nesta segunda

O Conselho Federal da OAB se reúne segunda-feira (14/12) para analisar a proposta de paridade de gênero nas eleições do órgão. A ideia para que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando foi aprovada na última semana pelo colégio de presidentes de seccionais da OAB. 

Sessão do Conselho Federal está prevista para começar às 9h

Pela proposta, as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Além disso, os conselheiros devem votam proposta para que, a princípio, que 15% das vagas sejam destinadas a negros e pardos.

Em parecer para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a aplicação imediata da paridade é "legítima, recomendável e essencial", sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade.

A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás, e será relatada pelo conselheiro Fábio Jeremias de Souza, de Santa Catarina. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB. 

Ela explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB "visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição".

A sessão começa às 9h e será transmitida pelo canal da OAB no Youtube.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2020, 7h17

Comentários de leitores

1 comentário

\"por cada gênero"

Advocacia Contensiosa (Outros)

A matéria singra veios de um Brasil sem caráter e sem rumo, exceto o das rupturas sombrias e beligerantes. Querem guerra civil, querem polemizar e fruir frutos venenosos de inevitáveis conflitos sociais. Aliás, já emergentes. Com quase quatro décadas de OAB, várias vezes exerci meu direito institucional votando em doutas Colegas para cargos de Diretoria, Presidência e Conselho. Em nossa unidade sub-seccional, não há negras, nem índigenas, nem gays suficientes para preencher a esquizofrênica vontade de tão generosos Conselheiros, ávidos por degraus na política lato sensu. Li o parecer emitido por advogada supostamente atenta ao assunto. Em momento algum a doutora aponta como satisfazer exigência de inegável inconstitucionalidade: todos os órgãos da OAB, em toda a federação, em cada comarca, deverão contemplar pretas e pretos, índias e índios, lésbicas e lésbicos etc para satisfazer critérios aloprados de "paridade", em matéria de representação diretiva, por meio de eleições exatamente para que não haja manipulações, nem subdimensionamento dos cargos eletivos e suas constitucionais atribuições, nem grupelhos premeditados e destituídos de atributos para tão nobre mister. Assustador tudo isso.

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