Conselho Federal da OAB vota paridade de gênero e racial nesta segunda

O Conselho Federal da OAB se reúne segunda-feira (14/12) para analisar a proposta de paridade de gênero nas eleições do órgão. A ideia para que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando foi aprovada na última semana pelo colégio de presidentes de seccionais da OAB. 

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Pela proposta, as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Além disso, os conselheiros devem votam proposta para que, a princípio, que 15% das vagas sejam destinadas a negros e pardos.

Em parecer para subsidiar a votação, Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a aplicação imediata da paridade é "legítima, recomendável e essencial", sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade.

A proposta na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás, e será relatada pelo conselheiro Fábio Jeremias de Souza, de Santa Catarina. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. 

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB. 

Ela explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB "visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição".

A sessão começa às 9h e será transmitida pelo canal da OAB no Youtube.