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Após pedidos

Fux atende relator e tira da pauta do STF julgamento sobre compra de vacinas

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O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta da próxima quinta-feira (17/12) duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. Com isso, a corte analisará na próxima semana, a partir de quarta-feira (16) apenas as ações que tratam da vacinação obrigatória contra a doença.

STF julgará apenas ações que tratam da vacinação obrigatória
Rosinei Coutinho/SCO/STF

A mudança na pauta atende a pedido do relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para analisar o plano de imunização contra o coronavírus anexado aos autos pelo advogado-geral da União.

O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.

Agora, o relator pediu mais tempo para analisar o documento. Com a chegada do recesso judicial, que começa no dia 20 de dezembro, demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas apenas na primeira quinzena. O comando do Supremo será exercido pela vice-presidente, ministra Rosa Weber, de 18 a 29 de janeiro.

Em pauta
O ministro relata ainda duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações também serão julgadas na próxima quarta.

Na última semana, chegaram outras duas ações. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o Conselho Federal da OAB pedem a permissão de adquirir vacinas autorizadas por agências sanitárias internacionais. 

A questão central está no planejamento dos próximos meses. Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa — mesmo que o imunizante já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais. 

Conforme as declarações do ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021. Vale registrar que o presidente Jair Bolsonaro declarou, em suas redes sociais, que o governo vai oferecer a vacina para toda a população "de forma gratuita e não obrigatória".

Clique aqui para ler o plano apresentado pela AGU
Clique aqui para ler o pedido de Lewandowski
ADPFs 754 e 756




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2020, 14h55

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