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48 horas

Lewandowski manda governo informar data de início de vacinação contra Covid-19

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O ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases. A determinação, deste domingo (13/12), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Ministério da Saúde tem 48 horas para informar previsão de vacinação
Geraldo Magela/Agência Senado

Ele é relator de duas ações que tratam da compra de vacinas contra o coronavírus e que foram tiradas pauta neste final de semana após o advogado-geral da União apresentar o plano de imunização do governo. 

O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.

Agora, o relator pediu mais tempo para analisar o documento. Além das ADPFs, Lewandowski relata duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações serão julgadas na próxima quarta-feira (16). 

Com a chegada do recesso judicial, que começa no dia 20 de dezembro, demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas apenas na primeira quinzena. O comando do Supremo será exercido pela vice-presidente, ministra Rosa Weber, de 18 a 29 de janeiro.

Clique aqui para ler o plano apresentado pela AGU
Clique aqui para ler o pedido de Lewandowski
ADPFs 754 e 756




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2020, 17h37

Comentários de leitores

2 comentários

Stf e a vacina

José Eduardo Prado. (Outros)

Pensei que o STF entendesse de leis, mas parece que me enganei, esses sujeitos são verdadeiros deuses do conhecimento. Afinal o que é que eles não sabem? Nada, são só seres em devaneios.

Interferência em outro poder da República

Borkowski, Marcos (Administrador)

Ministro do STF interferindo em outro Poder da República fere a Constituição e pode gerar ações necessárias "verde oliva" para a sua proteção. Depois serão só lamentos e gritinhos improcedentes.

Comentários encerrados em 21/12/2020.
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