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ADPF 635

STF e PGR farão audiência pública sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-Geral da República, Augusto Aras, decidiram, nesta sexta-feira (11/12), promover audiências públicas para coletar informações que subsidiarão o estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial. Os encontros também terão como objetivo auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

Ministro Fachin é o relator da ADPF 635
Carlos Humberto/SCO/STF

As audiências serão feitas no âmbito da ADPF 635, de relatoria do ministro Fachin. Em agosto, o Plenário do STF referendou liminar proferida pelo relator da ADPF, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da epidemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

No fim de novembro, a partir de petição formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e pelas entidades interessadas admitidas no processo, o ministro determinou ao governo estadual que prestasse informações sobre eventual descumprimento da decisão e sobre a elaboração do plano de redução de letalidade e violência policial.

Em comunicado conjunto, o ministro Fachin e o procurador-geral da República informaram que as audiências devem ocorrer no Rio de Janeiro e em Brasília, no primeiro trimestre de 2021. Serão ouvidos representantes do governo do Rio de Janeiro e dos movimentos sociais que participam da ação. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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ADPF 635




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Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2020, 19h53

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