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Preventiva para evitar intimidação deve ser relaxada após instrução, diz STJ

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A prisão preventiva que é decretada para garantia da instrução processual isenta com base na tentativa dos réus de intimidar testemunhas deve ser relaxada ao final desta etapa.

Juiz ainda pode, de forma fundamentada, fixar cautelares que entender cabíveis, disse o ministro Sebastião Reis Júnior
Lucas Pricken/STJ

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para relaxar a prisão cautelar de réus acusados de participar de esquema para desviar recursos públicos da prefeitura do Brodowski (SP).

A prisão foi decretada porque, em 2016, os acusados, por mais de uma vez, compareceram à residência de uma das testemunhas arroladas para convencê-la a mudar a versão dos fatos.

“Ora, considerando que a instrução já se encontra encerrada, não se sustenta mais o único fundamento indicado para justificar a prisão aqui questionada”, apontou o ministro Sebastião Reis Júnior, que proferiu o voto vencedor, acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro e Rogerio Schietti.

Ele deu provimento ao recurso para conceder a ordem em Habeas Corpus com o aviso de que o juiz da causa poderia, “desde que de forma fundamentada, fixar cautelares que entender cabíveis”.

Ficaram vencidos o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e a ministra Laurita Vaz. Ele ressaltou que o suspeito está foragido e que o decreto de prisão segue em aberto, apesar de ter constituído advogado para patrociná-lo. Entendeu que a prisão deveria ser mantida diante da gravidade em concreto das condutas e da prática reiterada e sistemática dos crimes.

RHC 117.206




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2020, 15h33

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