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Reparação de R$ 10 mil

Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista por danos morais

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O valor da reparação deve atender aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, e ainda ser suficiente a amenizar o desassossego sofrido pela vítima. Há que se considerar que o réu se retratou espontaneamente, como noticiado pela própria autora em suas redes sociais.

Marcelo Camargo/Agência BrasilPresidente Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista por danos morais

Com esse entendimento, o juiz César Augusto Vieira Macedo, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro a indenizar por danos morais uma jornalista acusada indevidamente por ele de propagar notícias falsas. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. O magistrado também determinou que Bolsonaro se abstenha de imputar à autora textos que ela não tenha escrito. 

Consta nos autos que, em seu canal do YouTube, durante uma live, o presidente fez referência a reportagens que afirmou serem "fake news" e apontou a autora da ação como a responsável por uma delas. Depois, em outra transmissão, o presidente se retratou e retirou o vídeo anterior do ar. Mesmo assim, a jornalista ajuizou a ação. Bolsonaro foi regularmente citado e não contestou o feito, tendo sido decretada revelia.

"Os elementos trazidos aos autos comprovam as alegações da autora e, com a revelia, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, artigo 344), a saber, a menção errônea ao seu nome e os danos suportados", afirmou o juiz em sua decisão. 

Ele também afirmou que, seja pela necessidade de preservação da honra subjetiva da autora, seja pela necessidade de se reprimir a disseminação de "fake news" no cenário atual, "é procedente o pedido de obrigação de não fazer consistente em impedir que o presidente, em quaisquer de suas comunicações, impute à autora textos que ela não tenha escrito". 

Processo 1053408-79.2020.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2020, 11h01

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