Consultor Jurídico

Direito de Defesa

Réu pode silenciar em interrogatório e responder apenas advogado, diz Fischer

Por 

A audiência de instrução é, em muitos casos, a única oportunidade, ao longo de todo o processo, em que o réu tem voz ativa para dar sua versão dos fatos e rebater argumentos e narrativas montadas contra ele. Assim, o acusado pode se recusar a responder indagações feitas pelo Ministério Público e pelo juiz, respondendo apenas ao seu advogado, se assim desejar. 

Ministro Félix Fischer determinou que nova audiência seja feita
STJ

O entendimento é do ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, réus podem utilizar o direito ao silêncio durante interrogatórios e, ao mesmo tempo, responder perguntas formuladas por sua defesa.

"O réu pode exercer sua autodefesa de forma livre, não havendo razões para se indeferir liminarmente que se manifeste sob a condução das perguntas de seu patrono. Isso porque o interrogatório possui duas partes, e não apenas a identificação do acusado, quando o direito ao silêncio pode ser mitigado. Em outras palavras, quanto ao mérito, a autodefesa se exerce de modo livre, desimpedido e voluntário", afirma a decisão. 

No caso concreto, o paciente afirmou que responderia apenas ao advogado. O MP, no entanto, contestou, dizendo que isso seria o equivalente a fazer o uso parcial do direito ao silêncio. O juiz do caso concordou. 

"Eu não vou deferir esse tipo de conduta. O senhor pode recorrer, porque está indeferido. Ou ele responde às perguntas de todos ou não, ou ele fica em silêncio", disse o juiz. 

A defesa do réu entrou com um Habeas Corpus no STJ afirmando que o cliente não fez uso de seu direito de palavra. Fischer não conheceu do HC, mas determinou, de ofício, que uma nova audiência de instrução seja feita e que o paciente responda livremente apenas o que quiser. O paciente foi representado pelos advogados Lucas Sá Souza, Sulamita Couto e Weryd Simões.

HC 628.224




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 17h14

Comentários de leitores

8 comentários

Fascismo judicial

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Infelizmente, há ainda muitos pesseudofascistas da toga que insistem em cultivar um processo kafkiano!

kkkkkkkkkkkk

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Banalizaram expressões gravíssimas. Ignorantes.

Asneira

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Ao Tarquinio... por óbvio, não se trata do fascismo à época de Mussolini; contudo, é uma expressão totalmente aplicável no sentido figurativo para refletir o autoritarismo, a arbitrariedade da toga que vivemos. Ademais, pelo teor de seu comentário, parece-me o típico capacho que aceita caladinho quando algum juiz bate o pé, afinando em relação ao "fascismo" da toga!

É incrível até onde vai o autoritarismo de alguns

João B. (Advogado Autônomo)

certamente saudosos da ditadura, sem dúvidas eleitores do nosso mito. Meninos mimados, que não admitem "perder".
Se isso não é abuso de autoridade, não sei o que seria.

O sr.Tem o direito de permanecer calado

ielrednav (Outros)

finalmente alguém resolve por fim as controvérsias da lei .O Sr. tem o direito de ficar calado tudo que disser poderá ser usado contra você.. O Sr. Tem direito a um advogado e de se comunicar com a família..Ninguem pode se dar ao luxo dizendo que desconhece a lei. O inciso LXIII, artigo 5º da Constituição Federal, se analisado exegeticamente, constitui o direito do preso de permanecer em silêncio, mas o âmbito de abrangência desta norma é bem maior que esse, tendo em vista que a maior parte dos doutrinadores a considera como a máxima que diz que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo (pelo uso do principio da interpretação efetiva); então esse não é um direito só quem estiver preso, mas antes toda pessoa que estiver sendo acusada. O direito ao silêncio é apenas a manifestação da garantia muito maior, que é a do direito da não auto-acusação sem prejuízos jurídicos, ou seja, ninguém que se recusar a produzir prova contra si pode ser prejudicado juridicamente, como diz o parágrafo único do art. 186º do código de processo penal: O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. Este direito é conhecido como o princípio nemo tenetur se detegere.
Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.