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"Situação preocupante"

ADI tenta impedir ingresso de missões religiosas em áreas de indígenas isolados

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para impedir o ingresso ou a permanência de pessoas nas áreas onde vivem indígenas isolados.

ReproduçãoADI visa impedir ingresso de missões religiosas em áreas de indígenas isolados

No mérito, pedem que o STF declare inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.

O artigo 13 da lei veda o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados.

Porém, seu parágrafo 1º autoriza a permanência de missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas, após avaliação da equipe de saúde e aval do médico responsável. A ADI foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Situação preocupante
Segundo a Apib e o PT, o dispositivo questionado viola o arcabouço teórico e prático da Política Brasileira de Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados, aperfeiçoada ao longo dos últimos 33 anos, ao admitir a presença de missionários religiosos em áreas de povos isolados.

A entidade e o partido afirmam que o contato decorrente da presença de missionários é extremamente preocupante, pois gera impactos não apenas nas condições saúde dos indivíduos, mas também nas suas formas de organização social. Por isso, sustentam que, com o dispositivo questionado, a União ameaça a integridade física dos povos indígenas isolados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 6.622




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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 14h58

Comentários de leitores

3 comentários

ADI tenta impedir ingresso de missões religiosas em áreas de

Mauro Castro & Advogados Associados (Advogado Associado a Escritório)

Sou cristão e a Bíblia determina que deveríamos levar o evangelho a toda criatura, isso significa que todos os homens, independente de raça, cor, etnia, ou nacionalidade, deveriam serem evangelizados, salvo, se eles mesmos rejeitassem ouvir o Evangelho. Nesse caso, ninguém, nem o PT, nem nenhuma associação tem legitimidade para proibir a evangelização de quem quer que seja.
A aceitação ou a rejeição à mensagem da cruz é um ato personalíssimo, bem como a pregação do evangelho (e de nenhuma religião) nesse País, não pode e nem deve sofrer qualquer restrição. Somos um País livre e, dentro da legalidade, ninguém nem nada pode impedir a propagação de uma religião, seja ela qual for.

Ateus

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O país que tem o maior número de ateus do mundo é a Suécia, uma potência que concede aos seus cidadãos um Estado de bem estar.
Os USA, eminentemente cristão, manda os horríveis "rebeldes primitivos" para cumprimento da pena capital.
Os países mais ricos do mundo têm população com menos práticas religiosas ( (https://cartacampinas.com.br/2020/01/paises-mais-ricos-do-mundo-tem-populacao-com-menos-praticas-religiosas/).

Aculturação

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Querem aculturar os indígenas, mediante o uso da religião, para depois dominá-los.
O homem branco...

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