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PGR tem 15 dias para dizer ao TCU onde está o dinheiro recuperado pelo MPF

A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da "lava jato" e de todas as outras operações do Ministério Público Federal.

O ministro Bruno Dantas, do TCU
Divulgação

O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.

A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada nesta quarta-feira (9/12) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados.

No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.

O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela "lava jato" ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional. Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.

Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF. A "lava jato" de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o despacho do TCU




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Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2020, 21h35

Comentários de leitores

3 comentários

Mp investigado?

DireitonãoéJustiça (Advogado Assalariado - Civil)

MPF, cadê o dinheiro??

Só no Brasil mesmo!!!

A autonomia converte-se em soberania

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

É por isso, que depois da Operação Lava Jato sou contrário a autonomia do Ministério Público.
Transformou-se, em Curitiba, em Estado dentro do Estado.
Um parlamentar como o Renan Calheiros, deveria instalar uma CPI para investigação da atividade do MP em todo o território nacional.

Eleição

Lcsattamini (Engenheiro)

Se o MP age em benefício do povo, teoricamente, o chefe dos mp's estaduais deveriam ser eleitos por voto direto.

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