Consultor Jurídico

Pauta do dia

Senado discute nesta quarta marco regulatório do gás e alteração no CPP

O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (9/12) o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás. O texto prevê a desconcentração do mercado de gás — o que, segundo parlamentares, poderá levar à redução do preço desse produto no país. A sessão começa às 16h. 

Senadores também analisarão projetos que preveem mudanças no CPP
Edilson Rodrigues/Agência Senado

O PL 4.476/2020 começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pelos deputados federais. Ele será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP).

Também estão na pauta desta quarta-feira dois projetos de decreto legislativo: o PDL 510/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o PDL 511/2020, do senador Humberto Costa (PT-PE). Esses dois textos, que tramitam em conjunto, buscam suspender a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. O relator dessas matérias é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Também está na pauta o Projeto de Lei 5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que faz alterações no Código de Processo Penal para garantir tratamento digno às mulheres que denunciam crimes sexuais. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Veja a lista dos projetos em pauta:

PDL 510/2011 (tramitação conjunta: PDL 511/2011) – Susta os efeitos da Portaria n° 189/2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares
Relator: Senador Fabiano Contarato
Autorias: Senadores Alessandro Vieira e Humberto Costa

PL 4.476/2020 – Marco Regulatório do Gás
Relator: Senador Eduardo Braga 
Autoria: Executivo

PL 4.139/2020 (tramitação conjunta: PL 5.183/2020) – Disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe
Relatora: Senadora Katia Abreu
Autoria: Senador Confúcio Moura e outros

PL 5.117/2020 – Altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento digno à vítima de crime contra a dignidade sexual
Relatora: Senadora Rose de Freitas
Autoria: Senador Fabiano Contarato

PL 3.480/2019 – Dispõe que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos
Relator: Senador Jorge Kajuru
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2020, 11h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.