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Senado aprova PL contra revitimização de mulheres que sofreram violência sexual

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto de lei (PL 5117/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de terem atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino. 

Waldemir Barreto/Agência Senado

Relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto recebeu parecer favorável e foi acatado pelos senadores durante votação no plenário.

A proposta segue parâmetros já aplicados na Lei Maria da Penha, e o texto também cria regras para o depoimento da vítima e de testemunhas, de modo a garantir a integridade física e emocional das mesmas e a evitar o contato direto dos investigados com a pessoa violentada e as testemunhas. O texto segue agora para votação na Câmara.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2020, 20h34

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