MP-RS cobra dano moral coletivo de rádio e jornalista por elogio a crime em SC

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública pedindo que a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos. Para o subscritor da peça, promotor Voltaire de Freitas Michel, Coimbra, ao comentar o mega-assalto em Criciúma (SC), enalteceu a prática criminosa e desmereceu a ação dos policiais, que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio.

Reprodução/TV Glogo

Nos trechos destacados na peça inicial, o jornalista acentua a alegada "gentileza" dos assaltantes, ao mesmo tempo em que, indiretamente, destaca a inoportunidade da ação policial, que, se não tivesse ocorrido, teria permitido a conclusão do assalto "na boa".

"A responsabilidade do demandado David Coimbra decorre diretamente do art. 927 do Código Civil, a cujo teor 'aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo'. O demandado manifestou a sua opinião, de forma livre e conforme os ditames da Constituição; não há qualquer indicativo de que tenha sido induzido ou obrigado a proferir a opinião manifestada, não há registro de nenhuma reserva ou perturbação mental; porém, em paralelo com a liberdade de imprensa, corre a responsabilidade pelos abusos, objeto da presente ação", registra a petição.

O MP minimizou a participação da jornalista Kelly Mattos, que fez dupla com Coimbra no programa TimeLine. "Não se desconhece que a jornalista Kelly Matos, durante a intervenção do jornalista David Coimbra, interveio com manifestações entrecortadas; no entanto, bem examinada a transcrição, não parece ter aderido integralmente aos infames comentários proferidos pelo demandado. Por tal razão, reputa o Ministério Público inviável colocá-la no polo passivo da presente ação."

O mega-assalto
O maior assalto a banco já registrado em Santa Catarina ocorreu na noite de 30 de novembro e madrugada de 1º de dezembro, quando cerca de 30 homens fortemente armados encapuzados tomaram o centro da cidade de Criciúma, no sul do Estado, e atacaram o cofre da tesouraria regional do Banco do Brasil.

Durante a ação, que começou às 23h50min e durou cerca de 2 horas, os assaltantes levaram terror à população: sitiaram a cidade, bloquearam ruas, provocaram incêndios e tomaram reféns. Um policial militar que entrou em confronto com a quadrilha, Jeferson Luiz Esmeraldino, 32 anos, foi atingido por um disparo de fuzil e segue internado num hospital da cidade. A Polícia Civil estima que o grupo roubou cerca de R$ 80 milhões.

A conduta da Rádio Gaúcha
No dia 2 de dezembro, o programa TimeLine da Rádio Gaúcha, do grupo RBS, levado ao ar das 10h às 11 da manhã, comentou o fato — que àquela altura ganhou repercussão nacional, dada à ousadia dos criminosos. Num bate-papo descontraído, recheado de informação com opinião, os jornalistas David Coimbra e Kelly Mattos teceram vários comentários que, ao ver do MP, violaram de forma "injusta e intolerável" valores fundamentais da coletividade. Em outros temos, as manifestações do jornalista David Coimbra, especialmente, causou dano moral coletivo.

Em face da conduta, o promotor de justiça Voltaire de Freitas Michel pede que o juízo da Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condene Davi e Rádio Gaúcha, solidariamente, a pagar reparação moral no "montante mínimo" de R$ 200 mil. Se ação for vitoriosa, o dinheiro será revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública.

Comentários polêmicos
No documento, o MP gaúcho decupou as intervenções dos dois jornalistas, mas não denunciou Kelly Mattos, pelo seu papel menor no episódio. Eis algumas "falas" de David Coimbra que, na visão do promotor, revelam "intenção e propósito de enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos", além de "desmerecer a ação dos policiais militares que intervieram para impedir maiores dados à pessoa e ao patrimônio".

— " (…) vamos supor que todos os assaltantes fossem assim como esses aí né (…); tu vê que têm método e, mais que método, têm respeito pelo cidadão" (…).

— "(…) então, existe uma filosofia no assalto deles, e teve um vídeo que recebi que o cara tava filmando, e o assaltante disse, 'não filma', e o cara disse, 'desculpa'; o morador, e parou e disse 'bah, ele viu e agora?; e o cara não fez nada, apenas advertiu, pra que ele continuasse sua ação em paz, entendeu" (…).

— "(…) é verdade, teve um policial que levou um tiro, um vigilante também, mas, se não houvesse intervenção, tudo seria na boa" (…).

— "(…) pode ser um bom assaltante como esses daí, que não incomoda as pessoas, deu uns tiros, é verdade, teve bomba, todo aquele negócio, mas eles fazem aquilo ali só pra pegar o banco, a instituição, entendeu, é aquele dinheiro que eles querem, não é algo contra o cidadão, tanto que deram dinheiro para as pessoas" (…).

— "(…) pra você que é bandido, sabe, tome consciência, seja como os caras de Criciúma, que respeita a população, entendeu, a ação tem que ser pra outra, pra outros alvos, e não o pobre trabalhador" (…)

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