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Eventual improbidade

Senador pede que MPF apure suspensão de exames no SUS após contrato vencer

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o Ministério Público Federal apure a conduta do Ministério da Saúde por suspender os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde para pessoas com HIV, Aids e hepatites virais. 

Sem licitação, Ministério da Saúde suspendeu exames no SUS 
Geraldo Magela/Agência Senado

A representação, desta terça-feira (8/12), acontece depois de o Ministério deixar vencer o contrato da empresa que fazia esses exames. Para o senador, o Poder Público foi omisso no dever de garantia do direito à saúde, motivo pelo qual o MPF deve apurar, inclusive, eventual improbidade administrativa.

Um órgão do Ministério da Saúde que cuida do tema informou que o contrato vigente venceria em novembro deste ano. O processo de compras começou em outubro de 2019 e o pregão eletrônico aconteceu no último 7 de outubro.

De acordo com a nota, a empresa que venceu a licitação não anexou todos os documentos pedidos no edital, de modo que o procedimento fracassou. O novo pregão foi aberto hoje.

"A demora do Ministério da Saúde em lançar o edital de compras não pode representar ônus ao administrado, especialmente considerando que os cidadãos correrão risco de saúde em função da desídia da Administração Pública", afirma Contarato.

Antes, o senador também pediu que Tribunal de Contas da União investigue os testes para diagnóstico do coronavírus que estão armazenados e perderão a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Ministério da Saúde comprou 6,8 milhões exames, que estão estocados em um armazém do Governo Federal em Guarulhos e não foram distribuídos para a rede pública. 

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2020, 19h31

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