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"Ações Frívolas"

Advogados dos EUA pedem sanções ao que restou da equipe jurídica de Trump

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Mais de 1.500 advogados dos EUA assinaram uma carta aberta da organização Lawyers Defending American Democracy, pedindo às seccionais da American Bar Association (ABA) para investigar e, se for o caso, impor sanções aos colegas que continuam movendo ações frívolas nas cortes de alguns estados, para tentar reverter o resultados das eleições de 2020 — e, consequentemente, subverter a democracia nos EUA.

Trump e seu staff jurídico têm afirmado que houve fraude generalizada nas eleições, sem apresentação de fatos ou de provas 
Avi Ohayon/GPO

"Uma licença para praticar advocacia não é uma licença para mentir ao público em nome de um cliente. Tais mentiras colocam em perigo um indivíduo ou todo o organismo político. De fato, o Código de Ética da ABA coloca os advogados em risco de sanções por se engajarem em desonestidade, falsidades e declarações falsas, dentro e fora das cortes. Advogados que movem ações frívolas estão sujeitos a sanções", diz a carta.

"Nós condenamos essa conduta sem reservas. Ela avilta a profissão jurídica e uma multitude de advogados de todas as convicções políticas, que servem diariamente seus clientes e o público com honra. Nossa profissão precisa afirmar que esse comportamento nos desvia grosseiramente do profundo compromisso da ordem com as instituições democráticas e do processo baseado em fatos que mantém a vitalidade da democracia".

"Conclamamos todos os advogados e as seccionais da ABA a condenar publicamente essa conduta e que as autoridades disciplinares a investiguem. O silêncio e a inércia não são opções [aceitáveis]".

Até agora, as cortes americanas já descartaram cerca de 35 ações (segundo a carta, mas 50 segundo outras fontes) movidas por advogados contratados por Trump, por seu comitê de campanha e por correligionários. Muitas delas foram qualificadas como frívolas ou mesmo absurdas, por acusações de fraude generalizada nas eleições, sem apresentação de fatos coerentes ou de provas.

Segundo a carta, o "bombardeio de litígios é um pretexto da campanha para minar a confiança pública no resultado das eleições de 2020, o que irá, inevitavelmente, subverter a democracia constitucional". A estratégia dos advogados de Trump tem três vertentes, diz a carta:

  1. Sem qualquer base em fatos, os advogados fazem declarações à imprensa sobre um amplo padrão de fraudes, em uma eleição em que autoridades federais qualificaram como a mais segura da história do país;
  2. Nas cortes, onde os juízes cobram responsabilidade dos advogados, os advogados [de Trump] abandonam as acusações de fraude, fazendo reivindicações especulativas que os juízes rejeitam rapidamente;
  3. Em frente a câmeras de TV depois da decisão judicial, os advogados voltam a fazer reivindicações de fraude e conspiração extravagantes, ecoando o que o presidente vem declarando sem provas.

A carta lembra que juízes federais, nomeados por presidentes dos dois partidos, incluindo os nomeados pelo presidente Trump, têm rejeitado as declarações fatuais e reivindicações jurídicas desses advogados, algumas vezes em termos desdenhosos.

A carta destaca o comportamento abusivo do advogado Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e advogado pessoal de Trump, que assumiu a liderança do grupo de advogados que restou na equipe que busca reverter as eleições na Justiça, depois que várias bancas de advocacia abandonaram o barco.

"O sr. Giuliani visa o óbvio: botar lenha na fogueira para minar a legitimidade do resultado das eleições. Os advogados fazem o juramento de defender a Constituição. Advogados que mentem para promover um interesse partidário, um político ou qualquer cliente desonram o sistema constitucional que juraram sustentar, a profissão jurídica e eles mesmos".

"A conduta de Giuliani e seus colegas é uma desgraça. Como 25 ex-presidentes de seccionais da ABA declararam em 1º de dezembro, é indefensável para advogados proclamar falsamente fraude generalizada nas eleições, protocolar ações frívolas nos tribunais e buscar, ativamente, minar a fé dos cidadãos na integridade de nossas eleições".

A questão da desonra ficou especialmente clara na declaração "ultrajante" do advogado de Trump Joseph DiGenova, diz a carta. Em 30 de novembro, ele declarou em entrevista ao canal de TV Newmax, trampista, que o ex-diretor da Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura Christopher Krebs, "deveria ser demitido e levar um tiro".

Efetivamente, Krebs foi demitido por Trump logo depois que declarou, oficialmente, que as eleições foram limpas e, definitivamente, não houve fraudes. Não levou um tiro, mas foi bombardeado por acusações de todos os tipos, o que o levou a mover ações por difamação.

Bancas que abandonaram o barco
Em 8 de novembro, a Snell & Wilmer, o maior escritório de advocacia representando o comitê de campanha de Trump, se retirou de um processo movido no Arizona — um dia depois que a ação foi protocolada.

Em 9 de novembro, o jornal New York Times publicou a notícia de que os advogados da Jones Day pressionaram a banca para abandonar os esforços empreendidos para minar a integridade das eleições. Isso estava criando "desconforto" em toda a organização.

Em 10 de novembro, a Jones Day anunciou que não estava mais representando o presidente Trump, seu comitê de campanha ou qualquer parte envolvida em litígio que alegasse fraude eleitoral.

Em 12 de novembro, a Porter Wright Morris & Arthur, outra grande banca representando o comitê e campanha de Trump, também se retirou do contencioso que moveu em Pensilvânia há apenas quatro dias. Em 15 de novembro, se retirou de uma segunda ação. O advogado John Scott se juntou a Linda Kerns na representação.

Em 16 de novembro, a Scott, Kerns e Douglas Bryan Hughes pediram ao juiz para se retirar do caso. O juiz concordou com a saída de Scott e de Hughes, mas não de Linda Kerns. Giuliani assumiu a liderança do caso e Linda Kerns recusou uma oportunidade de falar, citando seu pedido para se retirar do caso. Em 19 de novembro, o juiz concordou com sua retirada.

Em 22 de novembro, o comitê de campanha dispensou a advogada Sidney Powel, que havia contratado havia apenas oito dias. Em entrevista coletiva junto com Giuliani, a advogada declarou que um esquema comunista fraudou a eleição e sugeriu que até mesmo republicanos participaram de fraudes eleitorais contra seu próprio partido.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2020, 20h03

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