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Investigado não escolhe

Bolsonaro não pode recusar depoimento sobre interferência na PF, diz Alexandre

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Alexandre de Moares pede que Fux paute com urgência a continuidade do julgamento
Carlos Moura/STF

Não é o investigado quem deve decidir de forma prévia e genericamente a possibilidade ou não de fazer atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Bolsonaro para que o inquérito que investiga se o presidente tentou interferir na Polícia Federal seja remetido de imediato para a Polícia Federal elaborar o relatório final.

Em novembro, Bolsonaro informou ao relator no Supremo que declinava de prestar depoimento. No despacho deste sábado (5/12), Alexandre afirma que o investigado não pode recusar prévia e genericamente a participação de atos procedimentais ou processuais futuros. No caso, a forma de interrogatório do presidente ainda será definida pelo STF.

"O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à probidade e segurança de todos os cidadãos", diz o ministro. 

Alexandre pede que o presidente da corte, Luiz Fux, paute com urgência a continuidade do julgamento, já que o inquérito está parado desde 8 de outubro esperando resposta definitiva do STF.

Recuperando o caso
O antigo relator, ministro Celso de Mello, já votou no sentido de que o chefe de Estado não detém dentre suas prerrogativas a opção de prestar depoimento por escrito quando estiver sob investigação criminal. Para ele, Bolsonaro deve prestar depoimento presencialmente. 

Isso foi em outubro, quando Celso leu seu voto. Mas o julgamento foi suspenso logo depois, sem previsão de quando voltará à pauta. No final do mês de novembro, a AGU afirmou então que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública pelo antigo decano da corte, demonstrou que as acusações de que o presidente tentou interferir na PF são infundadas.

Dias depois, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, opinou que não há motivos para se opor à opção do presidente de não ser interrogado. 

Clique aqui para ler a decisão
INQ 4.831




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2020, 14h54

Comentários de leitores

5 comentários

O presidente tem direito ao silêncio

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Não tem o menor sentido e não faz o menor sentido exigir-se do Presidente da República o seu comparecimento à Polícia Federal de Sua Excelência já declarou nos autos do Inquérito que se manterá silente, dispensando-se o interrogatório. Não obstante, o relator do caso no STF, sem razão, insiste por exigir, publicamente, no julgamento que pede seja pautado, com urgência, que o indiciado compareça pessoalmente perante o Órgão investigador e, como, se possível fosse, seja obrigado a participar do interrogatório, como se não tivesse direito ao silêncio. Até o focal da lei e custos legais, o MPF, já concordou com a dispensa do interrogatório. O direito ao silêncio está garantido ao indiciado. Por isso, sem sentido, trazer o processo a julgamento, se o Presidente não está tampouco estará obrigado a dizer algo no interrogatório, reservando-se a se manifestar, se for o caso, somente em juízo, se houver, no futuro, ação penal por suposta prática de crime. Perda de tempo!
Professor Luiz Guerra

Bolsonaro não pode recusar-se a depor

HMGAMA (Outros)

Interessante. Bolsonaro foi indiciado? O Presidente da República não pode interferir na Polícia Federal, trocando a sua chefia? Onde está a descrição do tipo penal. O STF e o Ministro Alexandre de Moraes não têm o crédito que pensam. O povo não faz passeatas nem pode se expressar nas redes sociais, mas, está vigilante e " sabe das coisas". O Presidente tem que ir, mas, o Alcolumbre e o Rodrigo Maia podem ser reconduzidos, né Ministro?

Perda de tempo.

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

E se ele não for? O que acontece? Nada! Isso tudo é uma inutilidade. Se o acusado abriu mão de depor, segue o inquérito. Ele vai se manifestar nos autos, se for processado.

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