Consultor Jurídico

Cenário futuro

Segundo presidente do TSE, Brasil caminha para o voto facultativo

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acredita que o país caminha para adoção do voto facultativo

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo (6/12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo.

"Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser", afirmou.

Barroso também fez questão de refutar suspeitas de militantes bolsonaristas sobre a segurança do nosso sistema eleitoral e, especificamente, da urna eletrônica. Ele também minimizou os ataques de hackers que atrasaram a divulgação dos resultados no primeiro turno. Leia a seguir os principais pontos:

Voto facultativo
"Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser".

Segurança do sistema eleitoral
"A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede".

Saldo do processo eleitoral
"Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições. Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto".

Volta do voto impresso.
"Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude".

Ataque hacker
"Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral. Essa questão de hacker tem três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e o terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático".

Fake News
"Numa eleição municipal, em tese poderia ter muito mais fake news do que na nacional porque são 5,6 mil municípios e as rivalidades locais são mais intensas do que as nacionais. Eu verdadeiramente acho que conseguimos montar um conjunto bem sucedido de ações nas parcerias com as plataformas.

Acho que nossa parceria com agências checadoras de notícias foi um sucesso e nossa comunicação social foi eficientíssima. E ainda colocamos a PF atrás de alguns. Então a gente fez uma ação múltipla que se provou bem sucedida".




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2020, 17h14

Comentários de leitores

6 comentários

Risco por risco prefiro o de menor custo

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Se for para manter as urnas eletrônicas por ser mais ágil a apuração então que se vá para o voto via internet.
O voto via internet com elevada criptografia e canais VPN designados e a devida rejeição de votos repetitivos também não permitiria a contagem um a um tal qual nas urnas eletrônicas mas pelo menos evitaria esta gastança e trabalheira com a logística das urnas além render a remessa de dólares ao exterior pois o fornecedor delas é empresa estrangeira (@#$%..).

Min. Barroso comprometido com a "moda" (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

As lições que podemos tirar do que foi escancarado nessas eleições americanas é que as urnas eletrônicas são muito mais fáceis de fraudar e ocultar o malfeito do que a verificação das cédulas em papel, conferência de assinaturas e contagem dos votos, bem como, e isso é o principal, a PROVA do voto permanece para todas as auditorias que se fizerem necessárias.
Segundo a "lógica" do Min. Barroso, ao tempo do voto em cédulas é que tinha muita fraude. Pois é, então os fraudadores se "renderam" à urna eletrônica ? Ou foi o inverso ?
Uma outra lição importante consiste na descentralização e diversidade de sistemas, pois tentativas e mesmo a prática de fraude sempre ocorrerão, porém o resultado de uma eleição não será totalmente comprometido, apenas as fraudes localizadas serão anuladas.

Min. Barroso comprometido com a "moda" (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Nas eleições presidenciais americanas de 2020, a advogada Sidney Powell assumiu a direção da causa e desde o início deixou bem claro que não é de hoje que ela aponta fraudes nas eleições e seu trabalho não está vinculado a qualquer candidato, mas à lisura do sistema eleitoral.
Dentre as fraudes registradas e que fazem parte do acervo probatório, destacam-se :
1) cédulas falsificadas - as marcas d'água eram acinzentadas e não transparentes
2) votos pelo correio, nos quais não constava o registro de envio e retorno nos envelopes
3) votos apurados no sistema DOMINION (o mesmo da Smartmatic) apresentavam porcentagem de votos muito maior do que nos outros sistemas. O sistema DOMINION é utilizado em 28 Estados americanos. Nos outros Estados, o candidato Biden obteve cerca de 48% dos votos, porém, nos Estados apurados pelo sistema DOMINION, o mesmo candidato obteve 78% dos votos
5) VOTOS FRACIONADOS - o sistema DOMINION não identifica a relação "um eleitor/um voto", mas os votos são "fracionados" e os dados "circulam" até o "fechamento" da apuração. Nessa "decomposição" de dados de cada voto, programou-se para que a relação "elitor-voto" para o candidato Trump representasse 87% da unidade, ao passo que para o candidato Bidem representasse 106% da unidade. Ao final, na contagem, acréscimo indevido ao candidato Biden.
5) "pausas" na apuração - ao acompanhar a apuração "em tempo real" muitos verificaram e registraram que em vários momentos em que o candidato Trump liderava, houve uma "pausa" na apuração e, "surpreendentemente", ao retornar a contagem, o candidato Biden liderava com margem de votos expressiva. Votos que surgiram literalmente "do nada".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.