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Obra parada

TJ-SP anula contrato do Metrô de SP para instalação de portas nas plataformas

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O desembargador Carlos von Adamek, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu anular o contrato firmado entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Kobra para a instalação de portas nas plataformas das Linhas Azul, Verde e Vermelha — todas operadas pela estatal paulista.

Contrato executado antes de sentença pelo Metro-SP e o Consórcio Kobra foi anulado
Jair Pires

O contrato estava suspenso por causa de uma ação popular que pedia a interrupção de sua execução por supostas ilegalidades no processo licitatório vencido pelo Consórcio Kobra. Os outros dois consórcios que participaram do certame (PSD-SP e Telar/Serveng/Dongwoo) também ingressaram na Justiça.

Na primeira instância foram apresentados agravos que culminaram na desclassificação dos dois primeiros colocados. O vencedor foi o consórcio que ficou na terceira colocação e que apresentou valor R$ 140 milhões superior ao primeiro. Posteriormente o TJ-SP decidiu conceder efeito suspensivo para aguardar o julgamento do mérito. 

Inconformado com a decisão, o Metrô apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A companhia argumentou que a decisão do tribunal paulista gerou grave lesão à economia pública, pois a execução do contrato foi iniciada há um ano, há equipamentos instalados na obra e alguns itens foram recentemente importados. Segundo a companhia, é indispensável a imediata instalação das portas nas plataformas para garantir a autonomia de deficientes visuais, a redução das tentativas de suicídio nas vias, a eliminação de quedas acidentais e a proteção dos passageiros em caso de tumulto.

Esses argumentos, porém, não convenceram o presidente da corte superior, o ministro João Otávio de Noronha. O magistrado afirmou não ter identificado os motivos previstos pela Lei 8.437/1992 para justificar a suspensão da decisão do TJ-SP, como flagrante ilegalidade ou grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas.

Na decisão que anulou o contrato, o desembargador Carlos von Adamek também afastou a alegação do Consórcio Kobra de que o Consórcio PSD-SP foi desclassificado em razão da inidoneidade das empresas que o integram ou de seu administrador, Adagir de Salles Abreu Filho.

"Referido argumento foi apresentado com maior ênfase apenas nas contrarrazões do Consórcio Kobra, sem a apresentação de quaisquer documentos para embasar suas alegações, circunstância que demonstra que referida alegação, por ora, não passa de mera argumentação", diz trecho da decisão.

"Nessa conformidade, é imperiosa a reforma da sentença que concedeu a segurança pleiteada pelo Consórcio Telar para afastar a inabilitação dos Consórcios PSD-SP e Kobra, observando que o contrato administrativo formalizado entre o Consórcio Kobra e o Metrô, iniciado antes da decisão definitiva nestes autos, não poderá ser retomado, vez que a menor proposta foi apresentada pelo Consórcio PSD-SP, sem que se possa aventar, na espécie, de algum ressarcimento àquele que, sem a devida autorização legal, celebrou, por sua própria conta e risco, contrato administrativo com o Metrô", argumentou o desembargador.

Clique aqui para ler a decisão na ação popular
1040224-37.2019.8.26.0053
1027166-64.2019.8.26.0053
1024234-06.2019.8.26.0053




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2020, 11h42

Comentários de leitores

2 comentários

Licitações e PSDB

Optimum Olho (Advogado Autônomo)

SP tem que se livrar de certas organizações políticas, que já estão apodrecidas e com aparelhagem em todo Estado e, ainda, com blindagem em instituições jurídicas que deveriam fiscalizar e, outras, julgar. Essa promiscuidade de Promotores de Justiça (que querem fular a fila da vacinação do Covid-19) nas Secretarias de Governo Estadual e Municipal, Procon, etc., aliadas com o Quinto Constitucional no TJSP são mecanismos de subjugação aos interesses da política e dos políticos. Não há credibilidade do Sistema. Tem até representantes de organizações aqui, de prontidão, tipo "stans", para comentar. São verdadeiros escudeiros. No caso da decisão de anulação do contrato, fiquei surpreso com a acertada e excelente decisão. Esse é o cara: ponta firma de juiz!

Metrô

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A construção do metrô em São Paulo originou corrupção de todo o tipo.
O brasileiro é muito, mas muito, corrupto.

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