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Peneira refinada

Comissão propõe exigir noções de prerrogativas para inscrição na OAB

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A comissão nacional de defesa das prerrogativas da OAB quer acrescentar uma prova específica em direitos e prerrogativas da advocacia.

Objetivo é preparar os advogados em direitos e prerrogativas
OAB

A proposta altera o Provimento 144/2011, que trata do Exame de Ordem, e passar a prever mais uma prova prático-profissional, com foco apenas nas prerrogativas.

Atualmente, na primeira fase é feita a prova objetiva, e a segunda é composta de duas partes, na qual há redação de peça profissional e questões práticas (situações-problema).

O objetivo é "preparar os advogados em direitos e prerrogativas, capacitando-os para defendê-las". Pela proposta, pode ser dispensado de fazer essa terceira prova específica o candidato que apresentar certificado de conclusão de curso de prerrogativas "ministrado pela OAB ou por instituição de ensino superior devidamente credenciada".

Alexandre Ogusuku, presidente da comissão nacional de defesa das prerrogativas, defende que a pessoa que não conhece os direitos do advogado e não está apta a defendê-los no curso da advocacia, não deve poder fazer inscrição na OAB.

Ele afirma ter recebido diversos relatos de desconhecimento pela advocacia das prerrogativas profissionais. E concorda com as recorrentes afirmações de que os cursos jurídicos não abordam o tema: "Esse silêncio sobre as prerrogativas nos bancos escolares contribui para o inadmissível volume de ofensas que observamos na presente quadra. Quando o advogado não sabe defender as suas prerrogativas não há quem possa colocar peias ao arbítrio".

O advogado anexa também uma sugestão de matriz curricular de um curso de prerrogativas da OAB, que envolve a história da entidade, os direitos da advocacia, além das corregedorias e a prática na defesa das prerrogativas.

A proposta poderá ser analisada pelo Plenário na próxima sessão do dia 14 de novembro. 

Clique aqui para ler a proposta




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2020, 21h45

Comentários de leitores

6 comentários

Diploma de advogado,já.Chega de exploração,oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo. Isso é Brasil p/ser advogado, OAB usurpa vergonhosamente papel do Estado MEC p/ impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas gerando fome desemprego depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas uma chaga social que envergonha o país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. Agora para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB utiliza de LISTAS APADRINHADOS?
Então o cidadão é lesado na correção das provas bate na porta da justiça e recebe um tapa na cara?
No último exame caça-níqueis OAB/ FGV foram flagradas PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora para FERRAR ainda mais seus CATIVOS e aumentar o lucro da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidade$. Depois desse vergonhoso plágio essa EXCRESCÊNCIA perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada URGENTE. Até porque avaliação do ensino é papel do Estado MEC e não de sindicatos. Leia-se 209 da CF.
É LIVRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUALQUER TRABALHO. ART. 5-XIII CF. "O Brasil último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdades de descaso." Darcy Ribeiro
Mas quem lucra com a escravidão moderna da OAB não tem nenhum interesse em abolir esse câncer. Até agora OAB já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa mais de UM BILHÃO DE REAIS sem nenhuma transparência sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Egrégio TCU. É ainda dizem que isso é sui-generis? Quem firma em Medicina é médico (Lei n.13.270/16 determinou as univ. DIPLOMA DE MEDICO...

Criam-se dificuldades p/ colher facilidade$$

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista e abolicionista contemporâneo. A sociedade precisa saber e os jornais censuram as verdades, que não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A CFdiz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e às IES não de sindicatos. Há sete anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar leis, não tem poder de legislar sobre exercícios profissionais. Além de usurpar papel do Estado MEC, OAB para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou do seu exame caça níquei$$ os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos .
Art. 5º - XIII – CF "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Art. 29 § 1º do Código de Ética OAB: Títulos ou qualific. profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO conferidos por universid. ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Comissão propõe exigir noções de prerrogativas para inscriçã

Henrique margy (Professor Universitário - Civil)

Tenho para mim que a iniciativa é salutar. O advogado exerce uma função social na medida em que atual servindo uma exigência da própria sociedade como Função Essencial à Justiça. A necessidade social da justiça não pode ser assegurada eficazmente pelo poder público pois necessita de conhecimentos técnicos especializados que devem ser adquiridos pelo advogado além da probidade que vão inspirar a confiança, essencial à existência do mandato, ("manus datum") = ato simbólico de dar as mãos em sinal de confiança num negócio, evoluindo para "mandatum". O advogado precisa então conhecer quais são seu deveres e direitos para não andar na escuridão. Desse modo, é da maior importância o estudo da ética deveres e direitos do advogado, "ad vocatum" o encarregado do diálogo com o Judiciário já que como Função Essencial à Justiça ele "dá à partida" à máquina do Judiciário na busca da Justiça.

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