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Polícia do Rio intima William Bonner e Renata Vasconcellos a depor

A Polícia Civil do Rio intimou William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional da TV Globo, a depor por crime de desobediência a uma decisão judicial relacionada a publicações que envolvem a investigação das "rachadinhas" no então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. As informações são do UOL.

Os apresentadores do Jornal Nacional
Reprodução/TV Globo

A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso que envolve o senador Flávio (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

Os depoimentos de Bonner e Renata foram pedidos no contexto de investigação policial sobre suposta "desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito".

Os mandados de intimação, feitos pelo delegado Pablo Dacosta Sartori e obtidos pelo UOL, foram emitidos na tarde desta quarta-feira (2/11).

De acordo com os documentos, ambos são intimados a comparecer à sede da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), no bairro de Benfica, na zona norte do Rio, na próxima quarta (9/12). Renata às 14h, e Bonner às 14h30.

Ainda segundo os mandados de intimação, caso os jornalistas deixem de comparecer sem justificativa no local, data e horário estipulados incorrerão em "crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal".

A Globo ficou impedida em setembro de publicar reportagens que mostrassem documentos sigilosos sobre Flávio por decisão de Cristina Feijó, juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que atendeu a pedido feito pelo senador por meio de seus advogados, Rodrigo Roca e Luciana Pires.

Na ocasião, a Globo afirmou que a decisão judicial é um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade.

Procurada nesta sexta-feira (4/11), a TV Globo informou que não se manifesta sobre procedimentos legais em curso.

Reclamação
A Rede Globo acionou em setembro o Supremo Tribunal Federal contra decisões da Justiça do Rio de Janeiro que proibiram a emissora de divulgar documentos sobre uma investigação do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro.

A RCL 43.671 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Na inicial, a Globo, patrocinada pelo escritório Binenbojm e Carvalho Britto, pediu a concessão de liminar para autorizar a divulgação de documentos e informações sobre o caso nas reportagens da emissora. 

De acordo com a defesa da Globo, as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desrespeitam sólido posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matéria de proteção às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito à informação. A inicial cita o julgamento da ADPF 130.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2020, 15h32

Comentários de leitores

6 comentários

Censura, intimidação

Makoto Shimizu (Outros)

Censura e intimidação. Se nada foi feito de errado deveria haver interesse de expor as provas de inocência com urgência.

Tá gravado!

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

que me desculpe a polícia civil do Rio, mas o que falaram os jornalistas está gravado... Basta ver o vídeo...

Objetivo

Erick Matos (Prestador de Serviço)

Acredito que o objetivo seja apurar de quem é a responsabilidade primária do ato. Estavam cumprindo ordens ou agiram sem prévia orientação da emissora?

Segredo de Justiça

FernandaAdvSP (Advogado Autônomo - Civil)

A importância do segredo de justiça não pode ser mitigada pela liberdade de expressão.
Se por um lado as informações são de interesse público, como disse a emissora, por outro também é interesse da sociedade que o devido processo legal e as instituições sejam respeitadas.
Se segredo de justiça recai sobre o processo, com certeza há um relevante motivo para isso, sendo que a divulgação pode até mesmo prejudicar a instrução processual e impedir a punição de atos criminosos.

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