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Moro e o caso Riggs v. Palmer: a morte da Odebrecht e a herança!

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1. O último texto? O que falta dizer?
Na verdade, achei que havia escrito a última coluna sobre Sérgio Moro. Achei que, como no livro A Espera dos Bárbaros, todos já sabem que sabem. E o personagem do livro coincidentemente era um juiz.

Achei que, como o menino já havia visto que Moro estava nu, bastava que o resto do Brasil acreditasse no menino, como no livro As Novas roupas do Imperador.

Mas, como está demorando para que, de fato, a nudez seja castigada (em uma inversão do título do filme), escrevo mais uma vez. Aviso, mais uma vez, que o Livro das Suspeições pode ser baixado gratuitamente. Os autores tínhamos razão (agora o livro também está em papel — aqui). Pesquisas cientificas nos dão razão. O livro da juíza Fabiana Rodrigues nos dá razão, assim como outros, como o de Fernando Fernandes (ver aqui).

2. A segunda piscada do pistoleiro
E, agora, deu-se mais um passo. A raposa foi ao moinho até perder o focinho. O que quero dizer? No faroeste, diz-se que o pistoleiro não pode piscar no duelo. Pois Moro piscou mais uma vez.

Simples. Moro deu um tiro no pé (uso o pé, embora o Senador Major Olímpio tenha usado outro lugar do corpo). De tanto ir ao moinho, viu-se agora que o juiz que julgou um processo da maior empresa do país, o mesmo juiz que homologou dezenas de delações dessa mesma empresa (Odebrecht) empresa essa que está em recuperação judicial agora é sócio de consultoria que trata exatamente de quê?

Bom, leiam as manchetes e os jornais: Sergio Moro vira diretor de administradora da recuperação judicial da Odebrecht (aqui); Moro vira sócio em consultoria que administra recuperação judicial da Odebrecht (aqui); é pedido ao PGR que investigue a situação de Moro na consultoria que administra RJ da Odebrecht (aqui); Consultoria que contratou Moro já faturou 17 milhões com crise da Odebrecht (aqui) e paro por aqui. Com um adendo: Além disso, fica clara a suspeição de Moro no caso do tróplex, como pela enésima vez explica Reinaldo Azevedo: Moro é sócio da empresa que atesta que o tríplex era da OAS. Ainda: Moro juiz teria mandado prender o empresário Moro (aqui).

E o que dizer do texto de Nilo Batista, Pequeno Desabafo? (aqui) A parte final é antológica, verbis:

"A propósito, a nota pública da empresa que contratou Sérgio Moro destacou nele, antes de tudo e como fundamento da contratação, tratar-se de "especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil". E nós que achávamos que ele houvera sido ali magistrado, e não investigador, e nem líder de investigações do MPF!"

Conflito de interesses? Não. Tudo é coisa "normal". "Novo normal". Moro é blindado. Teflon. Nada gruda. De novo: o que mais é necessário para mostrar a suspeição de Moro nos julgamentos que proferiu?

3. Uma ordália ao contrário?
Pergunto: Será que o judiciário, o MP e a grande mídia proporão uma ordália ao contrário? Explico o funcionamento:

Atira-se Moro na água com cinco coletes salva vidas inflados. Se ele afundar, é porque foi parcial! Eis aí o novo tipo de obtenção de "prova negativa".

O que é mais preciso, pergunta-se?

Vou dizer outra vez o que está no Livro das Suspeições: Na corte Europeia dos Direitos Humanos, funciona a tese "Justice must not only be done; it must also be seen to be done". Isto é, "não basta o juiz ser imparcial; ele tem de parecer imparcial". Como no caso Larsen, que mostrou que havia algo de podre no reino da Dinamarca. O juiz Larsen pré-julgava os réus. Todas suas decisões eram confirmadas nas instâncias, como, aliás, ocorreu no Brasil. Dizem que Larsen se jactava disso. Moro sempre se jactou também. Bom, ainda falta a última palavra sobre isso, em julgamento que está no Supremo Tribunal já há algum tempo.

Mas, qual é a diferença entre Europa e Brasil? É que lá o Larsen se lascou. Por aqui ainda estamos aguardando que o STF aja como o TEDH. A tese sobre parcialidade e suspeição é universal. Pode ser usada aqui.

4. O caso da Senhora Riggs e seu sobrinho neto e o comportamento contraditório
Por que o título deste artigo fala no caso Riggs v. Palmer? Simples. Respondo. Em 1895, nos Estados Unidos, foi julgado o caso Riggs v. Palmer (interessante texto sobre o caso pode ser visto aqui). O jovem Elmer estava no testamento do avô (Palmer). Elmer ficou sabendo que o velhinho estava de olho em uma jovem. E antes que vovô o tirasse do testamento, Elmer, o neto, matou-o. Para ficar com a herança. Afinal, não havia proibição legal. O que não é proibido... é permitido, pensou o jovem Elmer.

Só que não. Ao pleitear a herança, Elmer perdeu em primeiro grau. Apelou para o Tribunal. A outra parte era a filha de Palmer, Mrs. Riggs. O Tribunal decidiu: Elmer não pode ficar com a herança, porque ninguém pode se beneficiar de seu próprio agir.

Isto quer dizer, mutatis, mutandis: quem atua em um processo de alta complexidade, no qual e do qual exsurgem delações, recuperação judicial (porque a empresa morreu), discussão de prova — em que essa grande empresa (Odebrecht) é a protagonista, parece óbvio que essa mesma pessoa, o juiz da causa, não possa, depois, atuar como consultor, advogado e/ou quejandos.

Por quê? Simples: Porque não pode ele se beneficiar de suas próprias decisões. Sejam quais foram. Na verdade, trata-se do conhecido "nemo potest venire contra factum proprium" (ninguém pode agir contra sua própria alegação). Atenção: a natureza é objetiva. Dispensa investigação subjetiva. É mais do que suficiente a demonstração da contradição objetiva entre os dois comportamentos. Tecnicamente é disso que se trata.

Já não há mais nada a dizer.




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 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2020, 13h49

Comentários de leitores

13 comentários

Essa obsessão já deu.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Pelo amor de Deus.

Já teve até petição pública para impedir o ex juiz de advogar, agora isso?

Não pode nem trabalhar mais?

Liga para a Lindaura!

José Cuty (Auditor Fiscal)

Bah, Tchê! Isso está parecendo fixação.
Talvez seja o caso de ligar para a Lindaura e marcar uma consulta com o Analista de Bagé.
John Paul Stevens (ou seja lá quem for), acho que quem está tendo pesadelos é o Professor.
Lênio Streck, pela influência que tem no mundo jurídico, poderia estar engajado na luta contra a fraude (cito Conrado Hübner Mendes - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2020/12/gilmar-toma-la-maia-da-ca.shtml) que ameaça a Constituição Federal no caso do § 4º do seu art. 54.

Encosto

Aiolia (Serventuário)

Parecendo? Já virou fixação há séculos. Já organizou petições contra Moro nas mais variadas esferas. Já escreveu ou prestou dezenas de artigos e entrevistas contra o rpz, que nem trabalhar pode mais. O articulista virou o encosto sentado na cervical de Moro, como no filme O Grito.... a diferença é que este faz o "L" de Lula Livre.

Quando o ego estraçalha a inteligência - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

mídia e das redes sociais, ele resolveu criticar o Judiciário português ao se referir ao ex-primeiro-ministro José Sócrates fazendo o mesmo pré-julgamento que estava acostumado a fazer quando era juiz/político em Curitiba.
Recentemente ele tentou interferir, sem êxito, em um processo de extradição em Portugal mas o Estado português e o Judiciário português são independentes e soberanos. Devemos desculpas a Portugal pelo vexame do juiz/ministro/ativista. E é interessante que tudo isto ocorra em 25 de abril [início da Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura salazarista]. Mas ele certamente desconhece o significado da data. Talvez devêssemos pedir para alguém traduzir para o juiz/ Ministro/ativista algumas biografias de grandes portugueses para ele aprender a respeitar Portugal" (Fonte: (https://www.conjur.com.br/2019-abr-25/jose-socrates-moro-indigno-mediocre-lamentavel).

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