Consultor Jurídico

Língua de Trapo

PF deve marcar depoimento de ministro sobre fala a respeito de homossexuais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Polícia Federal os autos da petição 9.209, para que sejam definidas data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria feito manifestações depreciativas a homossexuais.

Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirmou que a homossexualidade surge de "famílias desajustadas" 
Isac Nóbrega/PR

A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República, com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra Milton Ribeiro, já havia sido deferida pelo relator em 5/10.

De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 24/9, podem configurar a infração penal prevista no artigo 20 da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo Supremo na ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão) 26. Nesse julgamento, o Plenário enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria.

No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

PET 9.209




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2020, 20h02

Comentários de leitores

3 comentários

Oba! Vamos prender religiosos!

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Serão necessárias milhões de novas vagas nos presídios para abrigar todos os criminosos que, equivocadamente, acreditavam estar protegidos pela Constituição em sua liberdade de crença e de expressão, mas que emitem opinião desfavorável a tal ou qual comportamento moral. São extremamente perigosos e devem ser banidos do convício social! Uma ideia muito boa seria fazer centros de detenção em regiões rurais - como se fossem campos de concentração - reservando a esses verdadeiros "inimigos da diversidade" a oportunidade de trabalhar (gratuitamente, claro), pois o trabalho liberta (das ideias ultrapassadas e preconceituosas). Por fim, vamos fazer um index das obras religiosas que deverão ser queimadas, a começar pela Bíblia, cujo conteúdo é claramente "intolerante" e incentivador do "ódio" contra as pessoas de bem, os progressistas que, obviamente, possuem o monopólio do bom, do belo e do justo.

Era óbvio que ia dar nisso

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Percebam os frutos da criminalização da "homofobia"... Ainda não se instaurou o inquérito, mas já se está constrangendo uma pessoa por "ter feito manifestações depreciativas a homossexuais", segundo a reportagem.
Era óbvio que ia dar nisso. O art. 20 da Lei de Racismo, excessivamente aberto, evidentemente seria usado para enquadrar e silenciar qualquer pessoa que desaprove comportamentos sexuais desviantes.

Já que...

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Já que o STF criou uma lei, que tal enviar o caso para julgamento no Legislativo?
Ou é possível o poder criar uma lei e julgar ao mesmo tempo?

Comentários encerrados em 11/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.